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| Foto: Reprodução |
Por
conta da abundância de recursos hídricos, a Chapada do Araripe, localizada na
divisa entre Ceará, Pernambuco e Piauí, é chamada de “caixa d’água do Sertão”.
A região de planície é composta por 38 municípios e chega a uma altitude de até
mil metros, com nascentes importantes e uma bacia sedimentar com águas
subterrâneas. Enquanto os bens naturais e culturais do
território concorrem ao reconhecimento de Patrimônio
Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco), porém, atrai ao mesmo tempo o olhar do agronegócio para a
região, reconhecida como Área de Proteção Ambiental (APA) desde 1997.
“A
chapada absorve a água da chuva e serve como uma ‘esponja’, contribuindo com a
recarga de aquíferos da região”, explica o professor Társio Alves, coordenador
do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas (Nupea) do Instituto Federal Sertão
Pernambucano – Campus Ouricuri.
Além
da riqueza hídrica, o Araripe é revestido por uma transição peculiar de biomas
em cerca de um milhão de hectares, habitado em boa parte por povos e
comunidades tradicionais de origem camponesa. Além de Caatinga, há Cerrado e
Mata Atlântica, constituindo fauna e flora características. O local também
abriga uma formação geológica com elementos que remontam a 180 milhões de anos
e registros arqueológicos da presença humana do passado.
A
proteção ambiental permite a ocupação humana do espaço, na condição de se
realizar atividades sustentáveis. Entretanto, nos últimos anos, a presença de
monoculturas como soja e algodão é vista com preocupação por parte da população
local. Empresas do setor estão avançando e modificando o cenário e as
expectativas de equilíbrio ambiental da região.
Para
Alves, essa expansão abre a possibilidade de repetição de uso irracional dos
recursos naturais, que já aconteceu anteriormente. “A expansão das fronteiras
agrícolas com plantios em grandes escalas de monoculturas deixa a população do
território apreensiva com os possíveis impactos”, afirma ao citar queimadas,
desmatamentos e uso de agrotóxicos em larga escala.
O
promotor de justiça Thiago Marques Vieira, que atua no município do Crato (CE),
explica que o avanço de monoculturas não é proibido na APA Chapada Araripe.
Entretanto, ele faz coro com a preocupação popular. “Há uma diferença muito
grande entre a agricultura de subsistência, ou até a agricultura de pequeno e
médio porte, e a agropecuária de grande exploração, principalmente aquela
baseada em monoculturas de determinados produtos. Sabemos que esse tipo de
exploração agrícola, como é o caso da soja, já têm avançado um pouco mais por
Pernambuco e chega agora de uma forma mais incisiva no território cearense”,
alerta.
No dia
4 de setembro de 2024, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Ceará
inaugurou o “Projeto Algodão do Ceará”, incentivando a retomada de uma cultura
que foi dizimada décadas atrás pelo desequilíbrio ambiental diante do besouro
conhecido como “bicudo”. Dessa vez, a proposta de repaginada da atividade foi
feita em cerimônia com homenagens a representantes do agronegócio do Mato
Grosso. De acordo com publicação da
página institucional da Secretaria, no dia do lançamento “foi anunciada a
aquisição de três mil hectares de terras no município de Araripe, na Chapada do
Araripe”. Entre elogios aos “investidores”, o texto cita que “a área será
destinada ao plantio de algodão, soja e outras culturas”.
Thiago
Marques destaca os possíveis impactos de uma mudança nas características
tradicionais da agricultura no território por um modelo agroindustrial de
grande escala, a exemplo do que acontece em Mato Grosso. “Não é novidade o que
já aconteceu em várias outras regiões do país, com alastramento de
monoculturas. Só a título exemplificativo, a monocultura da soja é o segundo
maior causador de desflorestação no mundo, perdendo só para a criação de gado.
Precisamos colocar em questão o que aconteceu na região pantaneira e na região
amazônica”, destaca o promotor que atua também no Centro de Apoio e Defesa do
Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Desmatamentos
e queimadas
Na APA
Chapada do Araripe, o avanço dos empreendimentos de monoculturas em larga
escala coincide com a recorrência de queimadas e desmatamentos nos últimos
anos. O ano de 2023, por exemplo, foi considerado o mais preocupante pelos
órgãos fiscalizadores, alcançando a marca de perda de 5.900 hectares de
vegetação nativa. O número chamou a atenção e, em 2024, houve uma redução de
38% nos registros. Para Carlos Augusto Pinheiro, chefe da unidade do Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) Araripe, a redução faz parte de um
monitoramento de irregularidades. “Conseguimos identificar as áreas e fazer um
combate desse desmatamento de forma irregular. Por que é de forma irregular?
Porque o proprietário pode ter autorização para atividade agrícola, mas se tiver
desmatamento, ele é obrigado a ter uma autorização específica. Então, muitos
não buscam essa autorização”, explica, ao afirmar que a média anual dos últimos
anos ainda é bastante preocupante.
As
fontes ouvidas pelo Brasil de Fato afirmam que não são contrários a
qualquer tipo específico de cultura agrícola, mas alertam para seus contextos
ambientais e socioeconômicos de produção, que podem causar impactos de
proporções desastrosas. De acordo com a SDE Ceará, 12.500 hectares da Chapada
do Araripe foram adquiridos por “investidores”. Por sua vez, o governo do
estado teria apresentado uma logística dessa iniciativa relacionada ao Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, para ser integrado à região produtora de grãos
do território do Matopiba via Transnordestina.
Társio
e Thiago alertaram que a expansão de grandes empreendimentos agrícolas
representam uma ameaça da perda da biodiversidade, do comprometimento dos
recursos hídricos, do aumento do risco de desertificação, da diminuição da
capacidade do solo de infiltrar água e do aumento da ocorrência de queimadas e
secas. “A água da Chapada também influencia diretamente o microclima local,
ajudando a regular as temperaturas e a manter o ciclo hidrológico. Essa
regulação é essencial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e para
combater os períodos de seca extrema que são frequentes em regiões semiáridas”,
explica Francier Silva Júnior, diretor da Associação Cristã de Base (ACB), a
organização cearense que integra a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).
Preservação
A
especulação imobiliária sem planejamento também foi apontada como um dos
desafios para a preservação natural da APA Chapada do Araripe. Os relatos
apontam esse movimento principalmente na região do Cariri cearense. De acordo
com Thiago, algumas ocupam áreas sensíveis, como mananciais e locais de grande
altitude. “Existe uma expansão para esses locais sem que haja um planejamento
urbano”, aponta.
Considerando
a expansão agrícola e imobiliária, algumas ações específicas foram defendidas
para se avançar na preservação da Floresta do Araripe. Uma delas é a
regulamentação das práticas no local. Társio Alves, por exemplo, cita a
importância da aprovação do Plano de Manejo da APA Chapada do Araripe. “A
elaboração vem desde 1998 e se arrasta ao longo dos anos. Entretanto, a partir
de 2021 criou-se um grupo de trabalho que, reconhecendo os desafios da Chapada
do Araripe, identificou os atores sociais e formulou uma minuta, que desde 2022
está sendo avaliada pelos setores responsáveis”, detalha.
Thiago
Marques cita o avanço das fiscalizações de irregularidades, exemplificando as
ações do Ministério Público do Ceará com o projeto APA Regular. De acordo com
ele, esse sentido é fortalecido com um mapeamento das atividades agrícolas na
região. Ao mesmo tempo, o promotor destaca a necessidade da identificação de
possíveis fragilidades nas secretarias municipais de meio ambiente. “Tentamos
fazer uma coordenação e um mapeamento de como a fiscalização é feita, e
principalmente como ela pode ser melhorada”, afirma, ao complementar que a
importância de emitir recomendações para garantir que licenças sejam concedidas
corretamente.
Francier
Silva Junior apontou a necessidade de ampliar as práticas sustentáveis de
famílias agricultoras que estão desenvolvendo práticas agroecológicas. “Essa
estratégia potencializa o uso da terra, permitindo que as famílias agricultoras
cultivem uma variedade de produtos numa mesma área, o que diversifica suas
fontes de renda e reduz a vulnerabilidade econômica associada à dependência de
um único tipo de cultivo. A transição para os Sistemas Agroflorestais não
apenas beneficia o meio ambiente, mas ajuda as famílias agricultoras com para
uma gestão agrícola mais resiliente e adaptativa às mudanças climáticas e de
mercado”, defende.
A
promoção de mais espaços de debates públicos e trocas de conhecimentos sobre o
cenário do território também foi levantada por todas as fontes ouvidas pelo Brasil
de Fato. “Se conseguirmos acender essa interrogação no sentido de pensar e
repensar nosso território, eu acho que estamos cumprindo o papel que a nossa
Constituição delega ao direito ambiental, tendo a fiscalização, o poder
público, e a sociedade de forma individual e coletiva, protegendo o meio
ambiente”, aponta Thiago.
Campanha
Um
exemplo concreto de apropriação popular do tema foi feito em janeiro deste ano,
no XI
Encontro de Saberes da Caatinga, evento anual que reúne mestres e mestras
de conhecimentos tradicionais em Exu (PE), na Chapada do Araripe. Defendendo a
relação entre os patrimônios naturais culturais da região, o público
participante elaborou um manifesto e organizou uma campanha virtual em defesa
da APA. De acordo com o texto, o “território está sob ataque. Especuladores e
grandes empresas promovem a destruição da
terra, substituindo a vegetação nativa por monoculturas mecanizadas, como soja
transgênica”, denuncia.
O
documento completo chegou a ser lido publicamente durante uma intervenção
política na Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, reunindo gestores
públicos de 14 municípios e do governo do Estado de Pernambuco, no dia 22 de
janeiro, na sede da cidade de Exu. “Monoculturas de grande escala consomem
quantidades excessivas de água, comprometendo os recursos hídricos locais e
prejudicando as comunidades que dependem desses mananciais”, afirma outro
trecho do “Manifesto pela Vida da Chapada do Araripe”.
Já
a campanha
virtual pode ser apoiada por pessoas de outras localidades. Ela
pretende juntar 20 mil votos para que o tema seja debatido no Senado. A
proposta é de pressionar pelo reconhecimento e proteção da Chapada do Araripe
como patrimônio imaterial da humanidade. A petição cobra uma proibição da
prática de monoculturas extensivas na Chapada do Araripe, alegando seus
impactos negativos ao meio ambiente e à população. Clique aqui para
conhecer a consulta.
Patrimônio
da humanidade
As
movimentações para a candidatura da Chapada do Araripe na Lista Indicativa do
Patrimônio Mundial da Unesco começaram com estudos em 2018. Em 2020, houve um
mapeamento do território para identificar bens naturais e culturais com
potencial valor universal excepcional. A candidatura é baseada em três pontos
principais de critérios estabelecidos pela Unesco: o testemunho de uma tradição
cultural viva; a relevância de eventos de importância cultural; e a
representação efetiva de processos geológicos. Na opinião de fontes ouvidas
pelo Brasil de Fato, o reconhecimento – que pode sair até 2026 – ajudaria
a preservar os bens naturais e culturais da Chapada do Araripe.
O Brasil
de Fato entrou em contato com a SDE Ceará, mas não obteve retorno até o
fechamento desta reportagem. Caso haja alguma manifestação, o texto será
atualizado.
Edição: Nathallia
Fonseca
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