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| Foto: Reprodução |
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou temporariamente a
decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que havia
afastado Celso Gomes (PT) do cargo de prefeito de Iracema.
A decisão foi deferida nesta
sexta-feira, 28, pelo ministro, que é relator do caso. Ele deu caráter de
urgência para oficializar a suspensão e ainda pedir que o relator do Tribunal
de Justiça do Ceará preste informações sobre o caso.
O prefeito de Iracema
comemorou, em suas redes sociais, a volta à função. “Com o coração
transbordando de gratidão e fé, é com uma alegria indescritível que anuncio meu
retorno como prefeito de Iracema!”, escreveu.
O prefeito de Iracema havia
sido afastado temporariamente do cargo executivo pelo prazo de 180 dias por
ordem do TJCE. Celso também foi proibido de entrar em contato com os
secretários e secretárias do município investigados, durante 90 dias.
O TJCE também havia
determinado ao município de Iracema que suspendesse as contratações e
pagamentos referentes às partes envolvidas no processo, como a empresa de
locações LESSA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES, também em um prazo de 180 dias.
As investigações, que levaram
ao afastamento, suspeitavam de irregularidades no fornecimento de combustível,
contratos de locação de veículos e de superfaturamento.
Cleto Gomes, advogado e primo
do prefeito de Iracema, afirmou ao O POVO que a Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap), vinculada ao Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma investigação na Prefeitura
Municipal de Iracema sem autorização judicial prévia.
O advogado defende que
o prefeito tem direito ao foro privilegiado, ou seja, é necessária
autorização judicial prévia para seguir uma investigação contra o chefe do
Executivo, conforme estabelecido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
7.447.
Porém, o desembargador relator
do caso justificou a investigação contra Celso afirmando que “não há
obrigatoriedade legal que demande prévia autorização do Judiciário para as
investigações regulares em desfavor de tais indivíduos”
Cleto destaca que o Ministério
Público local já havia conduzido uma investigação sobre as mesmas questões em
2023 e concluído que não houve nenhum indício de ilegalidade, improbidade ou
prática de crime.
“O Ministério Público local
instaurou o inquérito civil público, mas eles intimaram o município a
apresentar todos os documentos e explicar cada um deles. Concluiu que não houve
qualquer indício de legalidade(...) A ampla defesa é a coisa mais sagrada que
pode existir para qualquer processo administrativo. Não adianta eu chegar aqui
e dizer qualquer coisa para você e não dar a oportunidade de você se defender”,
argumentou.
Segundo o advogado, a oposição
realmente vem tentando "inviabilizar" a administração do Celso Gomes.
"Qualquer coisa é motivo de denúncia. Então atrapalha muito a gestão,
porque eu acho que eleição é assim: terminou, se a pessoa perdeu, pronto, vamos
se unir pelo município", afirma.
Veja os secretários que o
prefeito não poderia entrar em contato:
Presciliano Dionácio de
Oliveira Neto, Secretário de Transportes;
Leonardo Rafael de Carvalho
Celestino, Secretário de Saúde;
Amanda Holanda Bessa Moura,
Secretária do Trabalho e Assistência Social;
Francisco Solon Magalhães,
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente;
Maria Luzia Nogueira de Lima,
Secretária de Governo e Articulação;
Antônio Flávio Almeida Maia,
Secretário da Agricultura e Recursos Hídricos;
Júlio César Azevedo Lima,
Secretário de Administração, Planejamento e Finanças;
Francisca Edna de Queiroz
Ferreira, Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude;
Resse Cláudia Alves de
Almeida, Secretária de Educação
Fonte o Povo
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