A 15ª Bienal do Ceará
recebe, nesta sexta-feira (11/4), às 18h, o economista e secretário do
Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, para o lançamento do
livro A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à
Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros, publicado pela Editora Alta
Books.
A obra, fruto do
doutorado do autor, traça um panorama das regras fiscais no Brasil e no mundo,
com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que está perto de completar
25 anos. Cialdini revisita a evolução das normas fiscais brasileiras desde o
Código de Contabilidade de 1922 até a implementação da LRF em maio de 2000,
destacando sua influência na gestão pública.
“O processo de criação da
LRF foi muito particular. Apesar de inspirada em modelos como o Budget
Enforcement Act (BEA), dos Estados Unidos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal
da Nova Zelândia, nossa legislação inovou ao abranger todos os entes federativos
e poderes da República. Foi uma disrupção para a época. Ela transformou a
administração pública ao estabelecer mecanismos de transparência e controle
fiscal”, explica o autor.
A pesquisa também mensura
os efeitos da LRF nos estados brasileiros, por meio de quatro indicadores de
performance desenvolvidos pelo autor. Segundo Cialdini, os estados que mais se
destacaram no equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e esforço próprio
entre 1998 e 2021 foram Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina e
Alagoas. “Demonstramos que o equilíbrio fiscal desses estados permitiu
investimentos acima da média nacional. O Ceará, por exemplo, usou o superávit
fiscal para investir em educação, infraestrutura hídrica e saúde”, ressalta.
Embora reconheça o
impacto positivo da LRF, Cialdini aponta a necessidade de atualizações na
legislação para adequá-la às novas realidades econômicas e
tecnológicas. “Precisamos incluir indicadores que diferenciem bens
tangíveis e intangíveis, como software, marcas e pesquisa &
desenvolvimento, permitindo uma análise mais precisa da qualidade do gasto
público.”
Outro ponto central do
livro é a importância da colaboração entre estados e municípios para melhorar
os resultados fiscais e sociais. Segundo o autor, o modelo de governança
interfederativa tem sido adotado no Estado por meio do programa Ceará Um Só,
sob a liderança do governador Elmano de Freitas.
Esses e outros temas
serão discutidos durante o evento, na conversa entre Cialdini e o auditor
fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto Justiça Fiscal, Marcelo
Lettieri, sobre os desafios da LRF e o futuro das finanças públicas no Brasil.
Serviço
Lançamento do livro A
Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à Pandemia – Os
Efeitos nos Estados Brasileiros
Data: 11/04/2025
(sexta-feira)
Horário: 18h às 20h
Local: 15ª Bienal do Ceará – 2º Mezanino, Sala Francisca Clotilde,
Centro de Eventos, Fortaleza-CE
Conversa com os economistas Alexandre Cialdini e Marcelo Lettieri Entrada
gratuita
Onde encontrar o livro: está disponível no site da editora (https://altabooks.com.br/produto/a-trajetoria-da-lei-de-responsabilidade-fiscal/)
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