Ascom Seduc - Texto
Carlos Gibaja e Helene Santos - Casa Civil - Fotos
O pagamento da quarta parcela
dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores com vínculo ativo
em folha de pagamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) será creditado
em conta, no próximo dia 1º de setembro, conforme anunciado pelo governador
Elmano de Freitas.
A informação foi reforçada
pelo chefe do Executivo Estadual em publicação nas redes sociais nesta
quinta-feira (28). “Atenção, professores e professoras! A partir de 1º de
setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta!
Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos
(efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e
à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações”.
O abono será destinado a
50.248 beneficiários e totaliza R$ 283.848.016,00. O montante considera o valor
referente à 4ª parcela, depositado pela União após liberação pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), acrescido por rendimentos das parcelas anteriores. Do
total, são 22.105 professores com vínculo ativo na Seduc, que receberão o
pagamento em folha na próxima segunda-feira.
Os precatórios são pagos a
profissionais que trabalharam na rede estadual de ensino entre 01/08/1998 e
31/12/2006. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.
A quarta parcela, em sua
totalidade, é de R$ 441.548.296,55. Conforme determina a lei, 40% do valor é
voltado para investimentos do Estado na educação. E 60% são direito dos
profissionais que atuaram no período determinado, incluindo professores ativos
(efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados;
ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores
falecidos com direito ao benefício.
“Com mais esse pagamento,
realizado de forma ágil e transparente, o Governo do Ceará reafirma seu
compromisso e reconhecimento para essa categoria dos professores, além de
cumprir um dever legal”, destaca Eliana Estrela, titular da Seduc.
Beneficiários sem vínculo em
folha
Para os professores que não
estão ativos na Seduc, o repasse do abono funciona por meio de um procedimento
específico. O Sistema Precatórios (clique aqui) estará disponível, a partir do
dia 09/09/2025, para que o professor, atualmente sem vínculo na folha de
pagamento da Secretaria da Educação, confirme ou edite os seus dados bancários.
Para esse grupo, o abono será
realizado por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente
de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).
Os lotes de pagamento para
esses beneficiários ficarão disponíveis à medida que os dados forem
confirmados.
O Informativo Nº 015/2025 traz
o passo a passo completo para a realização do procedimento.
Herdeiros de beneficiários
No caso de beneficiários
falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que
trata do pagamento aos herdeiros.
A Comissão de
Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do
Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que
representa a categoria.
Tira-dúvidas
Com o intuito de tornar os
procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos
financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo
servidor exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O(a) solicitante deve informar
no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a
dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
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