Eliezio Jeffry - Ascom Casa Civil - Texto
Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos
Yuri Leonardo - Casa Civil - Infografia
Ações foram definidas em
diálogo com o setor produtivo, a partir das demandas apresentadas
Nesta quinta-feira (21), o
Governo do Ceará efetivou mais uma resposta aos impactos na economia local
causados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Buscando apoiar a
manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar
a manutenção de emprego dos cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou o
decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação. Na ocasião,
o chefe do Executivo Estadual, acompanhado por sua equipe de secretariado e
representantes do setor produtivo, detalhou as ações que contemplam aquisição
de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial
(FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos.
Participaram da coletiva,
realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, os titulares das secretarias da
Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes; do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz;
e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; entre outras autoridades.
Também estiveram presentes
representantes do setor produtivo, como os presidentes da Federação das
Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Federação da Agricultura e Pecuária
(Faec), Ricardo Cavalcante e Amílcar Silveira, respectivamente. Com essas instituições
o Governo do Ceará manteve diálogo em busca de soluções para os desafios
impostos.
“Essas medidas são resultado
do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e
aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas
dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos
medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou Elmano
de Freitas.
Em resposta, o presidente da
Fiec, Ricardo Cavalcante, parabenizou o governador pela rapidez na reação ao
tarifaço. De acordo com ele, as medidas vão beneficiar setores que concentram
cerca de 100 mil empregos.
“O que a gente está recebendo
aqui, hoje, é um presente muito importante para a economia e, principalmente,
para a indústria do Ceará. Nós estamos mantendo esses empregos, essa cadeia
produtiva. Essa visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por
setor, é o que está fazendo toda a diferença”, celebrou.
Amílcar Silveira reforçou o
discurso, destacando a celeridade do Governo do Ceará. “Nós, do agronegócio,
estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para
manter nossos empregos e aumentar nossas exportações”, disse. “Nós estamos
aqui, unidos, trabalhando a favor do Ceará e isso deveria ser um exemplo para o
Brasil”, completou.
A lei regulamentada pelo
decreto foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará
(Alece), onde recebeu aprovação por ampla maioria. O presidente da Alece, Romeu
Aldigueri, também participou da cerimônia.
Critérios para apoio
Como critério para serem
contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar
inscritas e em condição regular no cadastro de contribuintes do ICMS, além de
terem realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses. Será necessário
apresentar comprovação de exportação a partir de 6 de agosto de 2025, assim
como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo
tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas no decreto
estadunidense.
A análise dos requerimentos
apresentados pelas empresas será realizada pela Sefaz. Já o pagamento, em casos
de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico (SDE).
O Governo do Ceará também
instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar
as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os
negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “Nosso papel será avaliar
as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de
exportação”.
Créditos de Exportação
A aquisição de Créditos de
Exportação vai compensar o aumento dos custo tarifários. As empresas
interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará
responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo
apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.
Redução de encargos do FDI
Os encargos do Fundo de
Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar
os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso
ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também
junto à Sefaz, que fará a análise.
Subvenção econômica
Empresas cearenses terão à
disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos
contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo
evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No
entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado
pelo reajuste tarifário.
Aquisição de alimentos
O Governo do Ceará, por meio
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de
produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a
partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa
de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que
tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo
uma nova frente de comercialização para os produtores locais.
De acordo com o titular da
secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às
empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos
federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas
necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo
que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós
já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o
programa Ceará Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos
exportados”.
Postar um comentário