Bolsonaro em prisão domiciliar em 14 de agosto de 2025 — Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo
Ministro do STF deixou a
critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a
execução da ordem.
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe
a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por
tornozeleira eletrônica.
Moraes afirmou que há risco de
fuga, principalmente pela atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo
Bolsonaro, que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades
daquele país contra o Judiciário brasileiro.
O ministro também citou a
proximidade do julgamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa
de golpe de Estado. As sessões extraordinárias têm início na próxima semana, em
2 de setembro
'Nesse sentido, as ações
incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país
estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR
MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal", escreveu
o ministro.
Nesta segunda, a PGR já
havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro,
citando risco de fuga.
De acordo com a decisão de
Moraes, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial
de Bolsonaro.
O ministro destacou que o
monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida,
inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou
perturbem a vizinhança.
"O monitoramento
realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a
exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive
midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou
perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de
uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem",
escreveu o ministro.
Moraes deixou a critério da
Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da
ordem.
O ministro também determinou
que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para as
providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da
decisão.
Além disso, Moraes encaminhou
os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se
manifestar sobre questões pendentes do processo.
Por que Bolsonaro está preso
em casa
Bolsonaro é réu por tentativa
de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Esse julgamento
começa na terça-feira (2). Não é por causa desse processo que ele está em
prisão domiciliar.
Moraes, relator dos casos,
determinou a prisão domiciliar dentro de um outro inquérito, que investiga Jair
e Eduardo por estarem coagindo autoridades responsáveis pelo processo do golpe
de Estado.
O próprio Eduardo diz que age
nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou
cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um
tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por
ele de "caça às bruxas" — como um dos motivos.
Descumprimento de restrições
A PGR ainda tem até a semana
que vem para se manifestar sobre o descumprimento de restrições impostas a
Bolsonaro pelo STF, como o uso de redes sociais, e ainda o suposto risco de
fuga, diante de uma minuta que foi encontrada no celular de Bolsonaro e que
tratava de um pedido de asilo à Argentina. A defesa do ex-presidente nega
qualquer violação das cautelares.
Fonte: Márcio Falcão, TV Globo
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