O Ministério Público do Ceará
ingressou com ação por improbidade administrativa contra o presidente do
Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) e empresários por suspeitas de desvio de
verbas e superfaturamento na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de
Russas. Conforme a ação civil pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de
Justiça de Russas, as possíveis irregularidades causaram prejuízos de quase R$
5 milhões aos cofres públicos. A UPA é gerida pelo IGC, organização social
contratada pela Prefeitura por meio de um contrato celebrado em dezembro de
2021.
Além do presidente, a ACP
também foi ajuizada contra o IGC; a Prosaúde Cooperativa de Trabalho dos
Profissionais do Nível Superior e Técnico de Saúde LTDA; a proprietária da
empresa TL Gurgel Serviços Administrativos; o sócio das empresas A&S e
Feyth; o sócio das empresas Pontual e Cactus; o sócio das empresas Conexão e
Stone; bem como as empresas FC Travel, Vetor Filmes LTDA, E R Aragão
Transportes, Imperium Comércio e Serviços de Medição e Instrumentação LTDA e
Infocustec.
Suspeitas de
irregularidades
Na ação, o MP do Ceará destaca
que o IGC foi peça chave em um possível esquema de desvio de verbas públicas.
Uma das suspeitas recai sobre a subcontratação da cooperativa Prosaúde pelo IGC
para fornecer mão de obra para a UPA de Russas. Foi verificado sobrepreço nos
pagamentos, efetuados com valores acima do que foi efetivamente executado. O
IGC também contratou diversas assessorias “fantasmas” para viabilizar o desvio
de verbas públicas para contas bancárias ligadas ao instituto. Uma dessas
empresas de fachada pertenceria a uma prima do atual prefeito de Russas, que
teria sido nomeada para ocupar um cargo comissionado na UPA. Porém, ela cursa
Medicina fora do estado, circunstância incompatível para a prestação de
serviços na unidade de saúde.
Além disso, a gestão do IGC e
os responsáveis pelas empresas de assessoria são suspeitos de simular despesas
para desviar verbas públicas e propiciar enriquecimento ilícito. A Promotoria
verificou, ainda, a ocultação de patrimônio, já que parte desses valores teriam
sido atransferidos para outras empresas e destinados à negociação de imóveis e
veículos automotores registrados em nome de terceiros.
Pedidos à Justiça
O MP requer à Justiça a
indisponibilidade de bens dos alvos da ação até o limite dos prejuízos causados
ao erário, bem como a condenação deles à perda da função pública, à suspensão
dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o
poder público. Em relação às empresas, a Promotoria pede que elas sejam
condenadas ao pagamento de multa, à proibição de recebimento de incentivos ou
empréstimos do poder público ou de instituições financeiras por ele
controladas, à suspensão das atividades e à dissolução da pessoa jurídica. A
ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
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