A Câmara Municipal do Crato
aprovou, na última segunda-feira (8), cinco matérias durante sessão ordinária
conduzida pelo presidente Matheus Leite (PDT). A pauta incluiu quatro projetos
de lei e um projeto de resolução – todos aprovados pelo plenário.
Entre os destaques está o Projeto
de Lei nº 69/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos dos
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo
municipal.
O plenário aprovou também o Projeto
de Resolução nº 10/2025, também da Mesa Diretora, que cria o Programa de
Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Legislativo) no âmbito da
Câmara do Crato. Na semana passada, o presidente Matheus Leite anunciou que a
inauguração deve ocorrer ainda neste mês de setembro.
O órgão é resultado de uma parceria
entre a Câmara e o Ministério Público do Ceará (MPCE) e oferecerá
assessoramento jurídico gratuito em questões ligadas ao Direito do Consumidor.
O Procon atuará também de forma itinerante, ouvindo as demandas da população.
Nesta semana, foram aprovados ainda
cinco moções, entre elas de pesar e de aplausos, além de mais de 20
requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias
municipais.
Também foram aprovados o Plano
Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Crato para o quadriênio
2026-2029, a instituição do Dia do(a) Católico no município e o projeto que
trata do prazo para o restabelecimento do abastecimento de água para
consumidores em situação de vulnerabilidade.
Os trabalhos no plenário serão
retomados na próxima segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra.
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