Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente barrou dispositivos
que reduziriam o tempo em que políticos condenados ficariam proibidos de se
candidatarem a eleições
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa. A
decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30),
veta os trechos que reduziriam o tempo em que políticos condenados ficariam
proibidos de se candidatarem a eleições, conhecido como inelegibilidade.
A legislação atual determina
que o período de oito anos fora da política deve ser contado a partir do fim do
mandato e do cumprimento da pena. As informações são do jornal O Globo.
O que foi vetado?
Um dos trechos vetado por Lula
do texto, aprovado pelo Senado no início deste mês, propunha antecipar o começo
dessa contagem para a partir da condenação, não mais após o cumprimento da
pena, exceto em casos de crimes contra a administração pública.
Na prática, a proposta do
Congresso Nacional reduziria o tempo de condenados longe das urnas.
Além desse ponto, o presidente
vetou a mudança do início da contagem da inelegibilidade a partir de
representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político.
No texto do projeto, o Senado
havia sugerido que os oito anos de punição começassem a ser contados a partir
da eleição em que houve o delito.
Vetos buscam 'garantir o
respeito à isonomia'
Os vetos de Lula foram feitos
na segunda-feira (29), data limite, e seguiram a maioria das recomendações da
Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que abordaram o
assunto em pareceres técnicos.
Em comunicado, o Palácio do
Planalto disse que as decisões "buscam garantir o respeito à isonomia, à
segurança jurídica e à coisa julgada, assim como se baseiam em julgados
consolidados do Supremo Tribunal Federal".
O que pode acontecer agora?
Com a decisão do presidente, o
Congresso Nacional deve decidir se apreciará novamente os trechos vetados.
Para derrubá-los, os
parlamentares devem formar maioria em votação nas duas casas (Senado e Câmara
dos Deputados).
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