CMC
A Câmara Municipal do Crato
aprovou um total de cinco matérias durante a sessão plenária da última
segunda-feira (22). Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Matheus Leite
(PDT), incluiu na pauta quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo
– todos aprovados por unanimidade pelo plenário.
Entre os destaques está o
projeto de lei que proíbe o plantio e o incentivo à substituição gradativa de
espécies exóticas invasoras, com ênfase no chamado nim indiano (Azadirachta
indica), na zona urbana do município. A proposta é do vereador Luís Carlos
Saraiva (PT).
Conforme o projeto, a espécie
exótica tem potencial invasor em calçadas, praças, parques, canteiros e áreas
públicas e privadas. O descumprimento da lei sujeitará o infrator à notificação
para remoção da muda e, em caso de persistência, à multa de R$ 500 por
indivíduo arbóreo plantado.
De acordo com o autor, o
objetivo é incentivar e fomentar, por meio de viveiros municipais e programas
de distribuição, o plantio de espécies nativas da região, como o ipê, a
catingueira e o juazeiro, em substituição às espécies exóticas.
As demais matérias aprovadas
na sessão tratam da concessão de Título de Cidadania Cratense, da denominação
de via pública, da instituição do Plano Municipal de Direitos Humanos e da
criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência
(CMIPD-Crato).
Foram aprovados ainda diversos
requerimentos de providências e informações, abordando demandas nas áreas de
infraestrutura, saúde e educação, encaminhados a diferentes secretarias
municipais.
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