Informação foi dada durante
reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi)
O sistema penitenciário
cearense vai ganhar novas 5 mil vagas com a construção de mais quatro unidades
prisionais. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas, nesta
segunda-feira (26), durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada
do Ceará (Coesi). A medida faz parte do termo de compromisso assinado entre
Governo do Ceará, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Esse é um termo que considero
muito importante para enfrentar um grande desafio: o número de vagas no sistema
prisional. Tivemos um aumento de 21 mil para cerca de 26 mil presos. Esse
investimento é importante e necessário por parte do Estado”, destacou o
governador Elmano de Freitas.
Serão duas unidades com
capacidade de 1.000 vagas e outras duas com capacidade de 1.500 vagas, cada
uma. Desta maneira, a estrutura do sistema prisional é ampliada e garante
condições adequadas para a execução penal e ressocialização do interno.
Titular da Secretaria da
Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque salientou a
rapidez com que as unidades prisionais serão entregues. “É uma ação de
fundamental importância. Isso vai facilitar o nosso trabalho como um todo. Para
se construir uma unidade prisional no Brasil, em média, se leva de 3 até 10
anos. O nosso governador vai criar 5 mil vagas em um ano. É um avanço muito
importante”, afirmou.
Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social, Roberto Sá reiterou a fala do chefe do Executivo
Estadual, afirmando a necessidade das novas vagas. “Em razão do desempenho dos
nossos servidores da segurança, com tantas prisões e prisões qualificadas, houve
um aumento carcerário. Com essas novas vagas, iremos tratar com dignidade esses
presos e também de forma que, uma vez presos, eles continuem assim para que
possam pagar pelo crime cometido”, discorreu.
Heráclito Vieira, presidente
do Tribunal de Justiça do Ceará, ressaltou a importância histórica da
assinatura do termo. “Gostaria de parabenizar o governador Elmano por propiciar
esse momento de debate interinstitucional, respeitando a autonomia das devidas
instituições. A assinatura desse termo é um marco histórico. Essa iniciativa
partiu do governador e é uma verdadeira virada de chave”, disse.
Procurador-geral de Justiça do
Ministério Público, Herbet Gonçalves Santos, elogiou a parceria e o
trabalho em conjunto das instituições em prol do povo cearense. “Garantir
o respeito aos direitos humanos, uma condição melhor para o encarcerado. O MPCE
se coloca à disposição para seguir fortalecendo essa parceria e que esse
trabalho siga sendo construído com esse diálogo respeitoso”, comentou.
Sâmia Farias, defensora
pública-geral do Ceará, complementou ratificando a grandeza da chegada das
novas unidades prisionais anunciadas durante o encontro do Coesi. “Quero
parabenizar o governador. Contem sempre com a Defensoria Pública como uma
parceira. Estamos aqui para construir cada vez mais a dignidade da pessoa
humana. Ampliar o número de vagas é olhar para o conjunto como um todo”,
pontuou.
Coesi
Com objetivo de promover a
integração e coordenação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
combate ao crime organizado, o Coesi conta com as participações da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de
Bombeiros Militar; Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce);
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp);
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização; Procuradoria-Geral
do Estado; Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministério Público do
Estado; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
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