Renovação automática da CNH passou a ocorrer a partir desta sexta-feira (9) - Foto Marcio Ferreira/MT
Renovar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os
motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito
mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram
beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo
Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa passa a operar
de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.
“Por muito tempo, o Sistema de
Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais
infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e
burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem
se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas
punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
ECONOMIA — O início da
renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao
colocar em funcionamento, na prática, uma política pública que reconhece e
valoriza o bom comportamento dos motoristas. Nesta primeira leva, os condutores
beneficiados economizaram, no total, cerca de R$ 120 milhões, recursos que
antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação, beneficiando
diretamente a população.
COMO FUNCIONA — Todo o
processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base
nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do
documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor,
que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento
responsável.
“Cerca de 70% dos condutores
que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora,
passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem
justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no
trânsito”, afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran,
Basílio Militani Neto.
BENEFICIADOS — A iniciativa
beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12
meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores
(RNPC). Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática,
sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais
de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
“Estamos falando de um serviço
que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a
vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive
em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”,
afirmou o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),
Wilton Mota.
RENOVAÇÕES — Como a medida
entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH
vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por esse
motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em
janeiro de 2026.
Com cerca de 80 milhões de
CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10
milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao
longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando
práticas mais responsáveis no trânsito.
“A fiscalização, por si só,
não é suficiente para mudar as estatísticas lamentáveis do trânsito no Brasil e
no mundo. Ações como essa, que incentivam a mudança de conduta e a mudança
cultural no trânsito, são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo
prazo”, ressaltou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio
Fernando.
NÃO ELEGÍVEL — A renovação
automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70
anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50
anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento
vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os
condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em
casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde,
assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a
legislação de trânsito.
DIGITALIZAÇÃO — A modernização
dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às
ferramentas digitais. Atualmente, 2.316.443 brasileiros já abriram requerimento
para a primeira CNH pelo aplicativo.
“Quando a renovação se torna
simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem,
mantêm o cadastro atualizado e permanecem dentro do sistema. Isso é ganho de
controle, não perda”, finalizou Renan Filho.
Fonte: Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República
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