Reprodução/MP
Ação cumpriu mandados de busca
e apreensão na manhã desta quinta-feira (22), no município do Cariri e em
Fortaleza.
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) deflagrou uma operação na Prefeitura de Várzea Alegre, no
Cariri cearense, nesta quinta-feira (22), para investigar suspeitas de irregularidades
na licitação para aquisição de kits de matemática pela rede pública de educação
do Município. O prejuízo causado ao erário seria de R$ 852 mil reais.
Os conjuntos mencionados e que
agora foram alvo da operação são materiais e recursos pedagógicos que auxiliam
no ensino da disciplina (como livros e módulos de matemática, mesas
digitalizadoras e notebooks).
Durante a ação do órgão
ministerial, batizada de “Operação Arquimedes”, foram cumpridos mandados de
busca e apreensão em prédios como a Secretaria de Educação, a sede da
prefeitura e endereços de membros do governo municipal, na empresa
Interdisciplinar Educacional LTDA (situada em Fortaleza) e na residência do
sócio administrador.
Ao que informou o MP do Ceará,
foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. A Polícia Civil do
Estado do Ceará (PCCE) também participou da operação.
Por meio de nota, a
administração municipal declarou que a ação ocorreu “após denúncias contra a
gestão, para verificar a regularidade da contratação de kits escolares pela
Secretaria Municipal de Educação”.
De acordo com o comunicado, “o
Município apresentou toda a documentação solicitada, incluindo processo
licitatório e pagamentos, além de permitir verificação in loco, que comprovou
que os kits foram montados e entregues aos alunos da rede municipal”.
“Diante das informações
apresentadas, não há indicativos de irregularidade, e a expectativa é de que o
procedimento seja arquivado após a conclusão da análise técnica”, argumentou a
prefeitura.
Gestão disse que encarou
operação 'com tranquilidade'
Nesta quinta-feira, em
entrevista à TV Verdes Mares Cariri, o assessor jurídico da Prefeitura de
Várzea Alegre, Victor Pierre, afirmou que a operação do MPCE investiga o
superfaturamento dos tais itens pedagógicos de matemática.
“É necessário que a gente
informe à população que foi uma aquisição que correu dentro da legalidade e
foram feitas várias pesquisas de preço. Num valor global, comparando com outros
municípios, chegou a ter uma economia de R$ 25 mil”, destacou.
“É necessário esclarecer que
se trata de uma proposta pedagógica, onde nós temos a aquisição de kits de
laboratório de matemática, nós temos também a questão da assessoria aos
professores de matemática da rede de educação aqui do município de Várzea
Alegre”, continuou o assessor.
De acordo com Pierre, a
operação foi encarada “com certa tranquilidade”, e a gestão vai “esclarecer
que, de fato, o material foi adquirido dentro de uma proposta, num valor
razoável e proporcional de mercado”.
Indagado sobre a entrega das
alegadas caixas de papelão, o representante do governo municipal disse que “não
se trata de uma verdade”. “A caixa é de MDF, com jogos, com uma biblioteca, com
suporte pedagógico, com kits de bens duráveis — como, por exemplo, computador,
mesa de digitação, impressora —, que tudo isso foi adquirido para a educação de
Várzea Alegre”, defendeu.
Victor Pierre disse ainda que,
no decorrer da ação deflagrada, o Município apresentou um relatório fotográfico
sobre a aquisição dos produtos, do plano pedagógico oferecido, ao Ministério
Público.
Vereador já havia denunciado
compra de kits
Os kits de matemática também
foram objeto de uma denúncia tornada pública pelo vereador Michael Martins
(PSB) em novembro do ano passado. O Município negou qualquer ilegalidade
naquela ocasião.
À época, o político de
oposição afirmou que a Prefeitura comprou mais de mil caixas para guardar jogos
educativos por valores de R$ 99 por unidade. Segundo ele, além do suposto
superfaturamento, havia uma divergência contratual: enquanto o termo celebrado
previa a entrega de caixas de MDF, uma das escolas continha caixas de papelão.
A denúncia foi oficiada pelo
parlamentar ao MPCE, apontando também preços elevados de outros itens comprados
para laboratórios didáticos móveis de matemática. A situação foi lembrada por
ele nesta quarta-feira (21), durante pronunciamento no Legislativo de Várzea
Alegre.
Ao se manifestar, ele frisou
que houve uma fiscalização in loco pelo responsável pela promotoria local numa
unidade escolar municipal, nesta terça-feira (20), para verificar a suspeita
levantada por ele anteriormente.
“Até hoje não chegou uma caixa
sequer de MDF, continuam todas as caixas de papelão superfaturadas. É uma
gestão que acredita, realmente, na impunidade, que pode fazer tudo que quiser.
Lamento muito essa certeza da impunidade. E o promotor pôde constatar nossa
denúncia, a veracidade da denúncia”, destacou.
Fonte: Bruno Leite, Edison Freitas, Milenna Murta*producaodiario@svm.com.br
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