A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (5), um pacote de mudanças na legislação que impacta diretamente os profissionais da educação básica estadual. O conjunto de medidas inclui reajuste nos salários dos professores com nível superior, instituição de planejamento domiciliar docente e alterações no período de férias da categoria.
Reajuste salarial e valorização da carreira
O projeto, de autoria do Executivo estadual, foi encaminhado à Alece na quarta-feira (4) e recebeu aval dos deputados estaduais. Aprovada em votação, a proposta altera a tabela de vencimentos dos professores em atividade, aposentados e beneficiários de pensão por morte, com eficácia retroativa a 1º de janeiro de 2026.
Com a mudança, professores graduados que cumprem 40 horas semanais terão como piso salarial o valor de R$ 5.229,66, valor proporcional à jornada de trabalho efetiva. Essa remuneração já supera o piso nacional do magistério, que tem sido referência em reajustes e negociações federais.
O texto aprovado também atualiza o pagamento da Parcela Variável Redistributiva (PVR) do Fundeb para professores contratados temporariamente, estabelecendo que eles receberão R$ 500 para uma jornada de 40 horas, equiparando-os aos docentes efetivos.
Planejamento domiciliar docente
Uma das novidades importantes aprovada pelos parlamentares é a previsão de que parte das atividades extraclasse dos docentes — como elaboração de planos de aula, correção de avaliações e preparação de materiais — poderá ser cumprida em local de livre escolha pelo professor, dentro do limite de até quatro horas semanais. Os termos de aplicação dessa modalidade de planejamento serão definidos posteriormente por portaria da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), ao encaminhar a proposta, a medida busca valorizar a autonomia docente, otimizar as atividades pedagógicas e contribuir para melhores resultados de aprendizagem nas escolas estaduais.
Mudança no regime de férias
Outra alteração aprovada altera o Estatuto do Magistério Estadual, estendendo o período de férias dos professores da rede estadual para 45 dias anuais. Atualmente, os docentes têm direito a 30 dias de férias após o primeiro semestre letivo e mais 15 dias após o segundo, somando o mesmo total. A nova regra simplifica e unifica o calendário de descanso.
Impacto e perspectivas
As mudanças aprovadas na Alece representam um avanço na valorização dos profissionais da educação no Ceará, com melhoria dos salários, maior flexibilidade nas atividades extraclasse e ajustes nas condições de trabalho que podem contribuir para a qualidade do ensino público estadual e maior satisfação da carreira docente.
Com informações de: Diário do Nordeste
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