A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira uma série de medidas duras contra servidores, gestores e empresas suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes nos descontos de benefícios previdenciários. Entre as deliberações, parlamentares autorizaram pedidos de prisão preventiva, retenção de passaportes e quebras de sigilo fiscal e bancário.
Ao todo, 57 requerimentos foram aprovados, sendo que 51 tratam de quebras de sigilo — incluindo servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas apontadas no bojo das apurações.
Quem são os investigados com prisão autorizada
Os parlamentares autorizaram pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte para seis pessoas, entre elas:
-
Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
-
Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
-
Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
-
Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
-
Marco Aurélio Gomes Júnior, ligado a diversas entidades investigadas;
-
Mauro Palombo Concilio, contador de empresas beneficiadas com descontos indevidos.
O que está sendo investigado
Segundo a CPMI, o esquema de fraudes consistia na falsificação de autorizações de aposentados e pensionistas do INSS para que fossem transformados em “mensalistas” de associações e sindicatos, cujas mensalidades eram descontadas diretamente dos benefícios — muitas vezes sem consentimento ou com autorização fraudulenta. O prejuízo estimado até agora gira em torno de R$ 6,3 bilhões, com números que podem chegar a R$ 6,8 bilhões de acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A CPMI também aprovou a quebra de sigilo de filhos de investigados, como parte das apurações sobre movimentações financeiras atípicas, e de diversas empresas e organizações que podem ter servido de fachada para o esquema — inclusive confederações de aposentados e pensionistas e entidades de trabalhadores públicos.
Contexto e próximas etapas das investigações
Além da ofensiva desta quinta-feira, a CPMI tem colocado na pauta temas mais amplos sobre a regulação e fiscalização dos empréstimos consignados e descontos nos benefícios do INSS, tema que, segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), revela fragilidades no sistema que podem ter permitido a existência e expansão de fraudes complexas envolvendo aposentados, pensionistas e intermediários empresariais.
Nesta fase das investigações, a comissão também aprovou medidas que autorizarão o acesso a relatórios de inteligência financeira (RIF) relacionados aos movimentos suspeitos de valores atípicos e possivelmente ilícitos.
Outros requerimentos — como a quebra de sigilo de instituições como o Banco Master, objeto de investigação por suspeita de irregularidades em contratos de consignados — foram retirados de pauta ou adiados por parlamentares, com o argumento de que os pedidos originais eram amplos demais e fugiam ao objeto principal da comissão.
Debate e repercussões políticas
A decisão da CPMI ocorre em meio a um amplo debate sobre a necessidade de regras mais claras e fiscalização mais rigorosa em contratos de consignados e nas relações entre instituições financeiras, entidades de classe e o próprio INSS — com a comissão destacando que os direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros estão no centro das investigações.
Parlamentares também ressaltaram a importância de conclusões que possam não só punir os responsáveis por supostas fraudes, mas impulsionar mudanças legais e regulatórias para evitar a repetição de práticas lesivas aos beneficiários do sistema previdenciário.
Postar um comentário