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| Foto: Reprodução |
A Secretaria de Segurança
Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte (Sesp) publicou, nesta
semana, uma recomendação administrativa que estabelece um
protocolo para casos de pichações com indícios de ligação com facções
criminosas em prédios públicos. A medida é direcionada a todas as secretarias,
autarquias, fundações, escolas e demais órgãos da administração municipal.
De acordo com o documento, os
gestores ou responsáveis por equipamentos públicos que identificarem
pichações deverão, imediatamente, realizar registro fotográfico detalhado
e comunicar o fato à Polícia Municipal (antiga Guarda Civil Metropolitana).
Além disso, sempre que possível, o local deverá ser preservado até a chegada da
equipe para registro institucional.
Após o acionamento, a Polícia
Municipal deverá realizar levantamento preliminar, coletar indícios de
autoria, verificar a existência de câmeras de videomonitoramento nas
proximidades e elaborar relatório circunstanciado. Os dados coletados deverão
alimentar um banco de dados georreferenciado, com informações como localização,
data, imagens e classificação da ocorrência.
A recomendação destaca ainda
que inscrições com siglas, símbolos ou mensagens associadas a organizações
criminosas podem configurar crimes como dano qualificado ao patrimônio
público, pichação ambiental, apologia ao crime, associação criminosa e
condutas previstas na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
“Tais inscrições podem
constituir instrumento simbólico de afirmação territorial, comunicação interna,
intimidação social e tentativa de demonstração de poder por organizações
criminosas”, diz o documento assinado pelo titular da Sesp, Cláudio Luz, e pelo
comandante da Polícia Municipal, Júlio César dos Santos Alves.
Remoção em até 24 horas
Após o registro institucional,
a recomendação orienta que a remoção ou pintura da pichação seja realizada no
menor prazo possível, preferencialmente em até 24 horas. Segundo o texto, a
retirada rápida busca evitar a consolidação simbólica de domínio territorial e
o uso do patrimônio público como instrumento de propaganda criminosa.
Nos casos em que houver
indícios de vínculo com organização criminosa, o relatório deverá ser
encaminhado à Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Repressão às
Ações Criminosas Organizadas (Draco), para investigação e responsabilização
penal.
Classificação por nível de
risco
A medida tem como objetivo
subsidiar ações de inteligência territorial, identificar padrões e orientar o
planejamento operacional preventivo. As ocorrências serão classificadas em
quatro níveis: baixo, médio, alto e crítico:
Nível 1 (baixo risco): pichação
sem elementos identificáveis;
Nível 2 (médio risco): pichação com simbologia sugestiva;
Nível 3 (alto risco): pichação com simbologia identificada como vinculada
a organização criminosa;
Nível 4 (crítico): pichação com ameaça explícita, indicativo de disputa
territorial ou risco iminente à segurança pública.
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