Especialistas dizem que demora no julgamento da chapa do PL no TSE fragiliza legitimidade de mandatos no Ceará

 

A **lentidão no andamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discute a cassação de quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará tem sido vista por especialistas como um fator que pode enfraquecer a legitimidade dos mandatos e gerar insegurança jurídica. O recurso está no TSE desde 2024, mas avançou muito lentamente, com apenas um voto do relator até agora e sem previsão concreta de inclusão na pauta de julgamentos.

De cassação no TRE à demora no TSE

Os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram cassados em maio de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) por fraude à cota de gênero, que é uma norma que busca garantir participação feminina nas eleições. Apesar da cassação em primeira instância, eles continuam em seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará porque o recurso segue aguardando decisão do TSE.

O único voto registrado até o fim de 2025 foi o do relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira. Depois disso, o processo foi paralisado por um pedido de vista de outro ministro, e, apesar do fim do recesso do Judiciário, ainda não foi agendado para julgamento no plenário da Corte.

Impactos jurídicos e políticos da demora

Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a lentidão na análise pode ter efeitos negativos tanto para o sistema eleitoral quanto para a confiança pública:

• O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB‑CE, Fernandes Neto, classificou o atraso como “injustificável”, destacando que a Justiça Eleitoral historicamente busca celeridade para evitar prolongar incertezas quanto à legitimidade de mandatos.

• A professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, afirmou que a morosidade prejudica a efetividade da tutela jurisdicional — tanto se a cassação for confirmada quanto se for afastada — porque a função pedagógica e sancionatória da decisão perde impacto quando demoradamente proferida.

• A cientista política Paula Vieira destacou que a prolongada indefinição afeta a representação política, argumentando que mandatos que se iniciaram sob suspeita de irregularidade acabam exercendo funções públicas mesmo sem definição da Justiça, o que pode abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral e encorajar comportamentos semelhantes no futuro.

Consequências práticas

A decisão tardia do TSE não apenas influencia a percepção da sociedade sobre a legitimidade dos deputados em exercício, mas também tem efeitos práticos sobre o combate à fraude eleitoral — especialmente em um ano eleitoral, quando a atuação de partidos e candidatos está sob maior escrutínio. A indefinição prolongada pode reduzir o fator de dissuasão contra práticas como fraude à cota de gênero, porque a punição efetiva tende a ocorrer apenas depois que o mandato já foi exercido por anos.

Contexto adicional: decisões eleitorais questionando mandatos cassados em TREs costumam ser revisadas no TSE, onde recursos podem levar tempo para serem pautados, especialmente quando há pedidos de vista e complexidades jurídicas que exigem análise detalhada — um processo que já ocorre em diversos casos semelhantes em diferentes estados.