O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para **multar com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil quem divulgar desinformação produzida ou manipulada por inteligência artificial (IA) durante as Eleições Gerais de 2026 — uma tentativa de fechar lacunas existentes na legislação eleitoral sobre o tema.
O que foi proposto e onde
A proposta foi formalizada pelo procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves durante uma audiência pública no TSE nesta quinta‑feira (5). O objetivo é incluir a nova punição na resolução que regulamente a propaganda eleitoral em 2026, protegendo o processo eleitoral contra conteúdos falsos, fabricados ou gravemente descontextualizados gerados com IA.
Pela sugestão, a multa seria aplicada tanto a quem divulga o conteúdo quanto, em situações específicas, ao candidato que se beneficia diretamente da disseminação da desinformação quando se comprovar seu conhecimento prévio sobre a divulgação.
Por que a mudança é proposta
Atualmente, as regras eleitorais já vedam o uso de deepfakes e conteúdos manipulados para fins eleitorais, e exigem que materiais gerados por IA incluam informações claras de que são artificiais. No entanto, não há penalidade específica em dinheiro prevista na resolução vigente para casos de desinformação com IA, o que pode dificultar a atuação preventiva e punitiva da Justiça Eleitoral.
A nova proposta busca endereçar essa lacuna normativa e reforçar mecanismos que inibam a propagação de mentiras e manipulações sofisticadas numa campanha cada vez mais permeada por ferramentas digitais avançadas.
Próximas etapas
O TSE recebeu um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes nas normas eleitorais, incluindo propostas sobre o uso de IA, transparência de plataformas digitais, prestação de contas e propaganda política. Todas as sugestões serão analisadas tecnicamente e podem ser incorporadas ao texto final da resolução que orientará as eleições de 2026.
O tribunal tem até 5 de março para aprovar formalmente as novas regras eleitorais — prazo previsto na legislação para que elas tenham validade no atual ciclo eleitoral.
Em síntese: a proposta do MP Eleitoral de aplicar multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil por disseminação de desinformação com IA representa uma tentativa de atualizar o arcabouço jurídico eleitoral diante dos desafios impostos por tecnologias avançadas, em busca de um processo eleitoral mais íntegro e transparente nas eleições de 2026
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