O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu prazo de 15 dias para que órgãos do Poder Judiciário prestem esclarecimentos sobre gastos relacionados ao uso de salas VIP em aeroportos.
A decisão ocorre no âmbito de procedimento que apura a regularidade das despesas custeadas com recursos públicos. O tribunal quer detalhamento sobre contratos, critérios de utilização, justificativas administrativas e eventual enquadramento das despesas nas normas de gestão orçamentária.
O TCU também deverá analisar se os pagamentos observaram os princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e interesse público.
Após o envio das informações, o órgão de controle poderá deliberar sobre a regularidade dos gastos, determinar ajustes ou adotar outras providências cabíveis.
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