A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou veto que impede a concessão de homenagens, títulos ou qualquer tipo de reconhecimento oficial a pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha ou por crime de feminicídio.
A medida estabelece que indivíduos com condenação transitada em julgado nesses casos não poderão ser agraciados com honrarias concedidas pelo Legislativo municipal, como títulos de cidadania ou denominação de espaços públicos.
A proposta tem como objetivo reforçar o posicionamento institucional de enfrentamento à violência contra a mulher e evitar que pessoas condenadas por esse tipo de crime recebam reconhecimento público no âmbito do município.
A decisão foi aprovada durante sessão legislativa e passa a integrar as normas que orientam a concessão de homenagens pela Câmara.
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