O Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran) publicou, na última sexta-feira (6), uma portaria que proíbe veículos da Cooperativa de Transporte Alternativo de Caririaçu (Cootac) de circularem no interior do distrito Padre Cícero, conhecido como Palmeirinha, além de impedir a captação de passageiros em pontos que fazem parte da linha municipal 102.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada após relatos de permissionários do transporte complementar de Juazeiro do Norte, conhecidos como topiqueiros. Segundo eles, veículos da cooperativa estariam interferindo nas rotas municipais, ao transportar passageiros vindos de Caririaçu e realizar embarques dentro das áreas atendidas pelo sistema local.
Os permissionários alegam que a prática estaria causando prejuízos financeiros aos operadores do transporte complementar do município.
Revogação de portaria anterior
A circulação desses veículos havia sido autorizada anteriormente por meio de uma portaria editada em 2021, que permitia a operação da cooperativa em determinados pontos da cidade. No entanto, o novo ato administrativo revogou essa autorização.
O diretor-geral do Demutran, José Adailton da Silva, justificou a decisão afirmando que o documento anterior foi assinado por um diretor adjunto do órgão, que, segundo a nova portaria, não teria competência legal para editar esse tipo de norma.
“O relato dos prestadores do referido serviço no município, na linha 102, aponta que os veículos da Cootac, que realizam o transporte de passageiros de Caririaçu, estariam interferindo nas rotas municipais, ocasionando sérios prejuízos aos permissionários que exploram o serviço no âmbito de Juazeiro do Norte”, diz o documento assinado pelo diretor do órgão.
Com a nova determinação, os veículos da cooperativa ficam impedidos de circular e captar passageiros dentro da área da Palmeirinha e nos pontos que integram a linha municipal 102.
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