Portaria publicada no Diário Oficial da União formaliza desligamento após processo administrativo apontar mais de 30 dias de faltas sem justificativa
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão de Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado federal, do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento uma infração disciplinar de abandono de cargo.
Conforme a portaria, o desligamento ocorreu após a apuração administrativa identificar mais de 30 dias de ausência ao trabalho sem justificativa apresentada. O documento foi assinado na sexta-feira (18) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010 e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal. Com a perda do mandato, ele deveria retornar às atividades na corporação, mas, segundo a investigação administrativa, não se reapresentou ao trabalho.
Perda do mandato e permanência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. À época, afirmou que havia deixado o Brasil por considerar ser alvo de perseguições políticas e jurídicas.
Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato parlamentar em razão do número de ausências. Com a decisão, ele deixou de contar com o afastamento funcional que lhe permitia exercer a atividade parlamentar sem atuar na Polícia Federal.
Condenação pelo STF
Em junho de 2026, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão. Conforme as informações divulgadas sobre o caso, a condenação está relacionada à articulação de pressões e sanções internacionais com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
O ex-parlamentar também foi declarado inelegível por 12 anos, segundo as informações fornecidas.
Em julho deste ano, o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, aprovou um green card para Eduardo Bolsonaro, documento que permite residência permanente no país.
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