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| Foto: Reprodução |
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma “gravíssima violação ao
direito à intimidade” a o vazamento de conversas entre o banqueiro Daniel
Vorcaro, preso
na semana passada em investigação do banco Master, e Martha Graeff, sua
ex-namorada. Graeff estuda acionar o judiciário (veja mais).
Gilmar Mendes afirmou que as
conversas são de caráter estritamente privado, sem qualquer relação com
práticas ilícitas.
"Na semana em que se
comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de
tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade
feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização
e controle", disse Mendes.
"Ao permitir a publicação
de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em
seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a
inutilização de trechos que não interessam à persecução penal", continua o
ministro.
Segundo o ministro, expor esse
tipo de material representa “uma demonstração de barbárie institucional” e
ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição" e
evidencia falhas na condução e no tratamento de dados sensíveis dentro do
sistema de justiça.
Defesa da LGPD Penal
O ministro também reforçou a
necessidade urgente de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao
âmbito penal (LGPD Penal), em discussão no Congresso. A proposta busca
estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações
criminais.
Sem esse marco, afirma Mendes,
há risco de que dados sejam usados de forma indevida, transformando
investigações técnicas em “espetáculo” e em “atos de linchamento moral”.
Influenciadora estuda acionar
Justiça
A
defesa da modelo e influenciadora Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro,
afirmou em nota que estuda ir à Justiça contra a exposição em diversos perfis
de redes sociais de mensagens íntimas trocadas com o banqueiro.
A nota afirma que a modelo
está sendo vítima de "grave violência" com a divulgação nas redes de
conversas com o ex-namorado que não dizem respeito à investigação sobre o Banco
Master.
O conteúdo das trocas de
mensagens entre a influenciadora e o banqueiro foi extraído dos celulares de
Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante etapas anteriores da
Operação Compliance Zero. Na
semana passada, depois de ser enviado para a CPMI do INSS, o material veio à
público e foi divulgado pela imprensa.
Segundo a defesa, serão
adotadas todas as providências para a salvaguarda dos direitos de Martha,
"não hesitando em valer-se das medidas judiciais e extrajudiciais
pertinentes contra aqueles que venham atentar contra a sua integridade ou
privacidade".
"Sra. Martha Graeff,
através de seu advogado, informa que resta consternada em face da grave
violência que vem sofrendo, considerando a exposição manifestamente ilegal e
impressionantemente inútil de mensagens fragmentadas trocadas no sagrado ambiente
restrito da intimidade de casal", diz a nota assinada pelo advogado Lúcio
de Constantino.
Ainda de acordo com a nota,
Martha Graeff não mantém relacionamento com Daniel Vorcaro há meses e ressalta
que "ela jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude
penal".
A defesa argumenta que essa
publicidade não é "apenas inócua a qualquer procedimento investigativo
penal, mas também subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que
asseguram a inviolabilidade da intimidade" de sua cliente.
"Na realidade, tal
difusão serve mais à desregrada vilipendiação da esfera privada feminina, que
no contexto brasileiro ainda é tema que merece prudente atenção, não havendo
falar em recreação com devassamento da vida privada de uma mulher", diz a
nota.
Fonte: G1
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