A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (31), projetos do Poder Executivo que instituem 11 categorias de gratificação para servidores estaduais, com foco em profissionais da segurança pública, do sistema penitenciário e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). As matérias tramitaram em regime de urgência e foram votadas no mesmo dia.
Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 35/2026, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio ao Sistema Penitenciário (GDASP), destinada a servidores da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). O benefício pode chegar a até 60% do vencimento básico, condicionado ao desempenho individual e ao cumprimento de metas institucionais.
Já o Projeto de Lei nº 40/2026 estabelece três novas gratificações voltadas a atividades operacionais e estratégicas no sistema penitenciário. A Gratificação de Operações Especializadas (GOE) será destinada a policiais penais que atuam em grupos específicos, com valor fixado em R$ 2 mil. A Gratificação por Encargo de Gestão Penitenciária (GEG-PEN) atenderá servidores em funções de direção, coordenação e administração, com valor correspondente a 100% da representação do cargo comissionado. Também foi criada a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência Penitenciária (GEAIP), com valores que variam entre R$ 950 e R$ 1.900, conforme a função desempenhada.
Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei nº 36/2026, que institui a Gratificação de Desempenho por Encargo de Apoio Administrativo à Atividade de Segurança Pública (GDEAS), voltada a servidores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e órgãos vinculados. Assim como a GDASP, o benefício pode alcançar até 60% do salário base, também vinculado ao cumprimento de metas.
As propostas fazem parte de um conjunto de medidas do governo estadual para reestruturar carreiras, incentivar o desempenho e fortalecer áreas consideradas estratégicas, especialmente na segurança pública.
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