O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que prevê a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta é considerada estratégica por especialistas e representantes do setor, por estabelecer uma fonte estável de financiamento para a assistência social no país. Caso seja aprovada, a medida poderá garantir maior previsibilidade orçamentária para programas voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo Motta, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas direcionadas às camadas mais vulneráveis da população. Ele destacou que a aprovação da PEC deve assegurar a continuidade e ampliação dos investimentos na área social.
Além do repasse mínimo, a proposta também prevê a garantia de uma renda básica para pessoas em situação de pobreza, ampliando o alcance das políticas de proteção social.
Em declarações públicas, o presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento das desigualdades exige ações concretas e debate permanente.
“É a Câmara demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no país”, disse.
Em outro momento, acrescentou que ignorar a desigualdade não resolve o problema e que o Parlamento está disposto a avançar na discussão.
A PEC ainda precisa passar pelas etapas de votação no Congresso Nacional, onde deverá ser analisada pelos deputados antes de seguir para o Senado. A expectativa é de que o tema ganhe prioridade na pauta da próxima semana.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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