Construtora também pediu
apuração ao Tribunal de Justiça do Paraná. Medida vem meio a debate público
sobre quais devem ser as punições para os magistrados.
Em meio ao debate público
sobre os limites das punições a juízes, uma empresa comunicou ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que fez uma investigação particular e reuniu indícios
de que um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ganhou um quadriciclo
de R$ 62,5 mil em troca de uma decisão em um processo.
O relato chegou ao CNJ no
último dia 28, no âmbito de um Pedido de Providências apresentado pela
Construtora Zoller, de Curitiba, contra o desembargador Francisco Carlos Jorge.
A empresa diz que foi
prejudicada por uma decisão do magistrado que reverteu decisões anteriores do
órgão colegiado.
Desembargador do TJPR Francisco Carlos Jorge — Foto: Divulgação/TJPR
A petição é assinada pela
advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do próprio CNJ por dois
mandatos, de 2017 a 2021, e secretária de Justiça do Paraná.
A investigação particular,
também apresentada em um pedido de apuração disciplinar feito à Presidência do
TJ paranaense em 27 de abril, traz como indícios o depoimento do administrador
da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do
desembargador e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.
Foto apresentada ao CNJ como
prova de que netos do desembargador receberam quadriciclo sob suspeita. — Foto:
Reprodução
A reportagem enviou perguntas
para o TJ-PR e para o desembargador Francisco Jorge, por meio da assessoria do
tribunal, de sexta (8) até esta terça-feira (12). A assessoria respondeu apenas
que o TJ-PR "seguirá todas as recomendações do CNJ".
Já o Conselho Nacional de
Justiça afirmou, em nota, que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou
procedimento "visando apurar supostas irregularidades". (leia a nota
na íntegra abaixo ao fim da reportagem)
Denúncia é apurada pela
Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ — Foto: Lucas Castor/Agência CNJ
Punições em debate
A denúncia da suposta conduta
ilícita ocorre num momento em que autoridades debatem a possibilidade de punir
juízes com maior rigor. Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Flávio Dino decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como punição mais
severa para magistrados.
Para o ministro, o CNJ deverá
aplicar a perda do cargo, e a consequente perda de salário, como a maior
punição por violações disciplinares. A decisão tem gerado discussões no meio
jurídico e entre especialistas.
🔎Em dezembro de 2025, dado mais recente
disponível, o CNJ tinha 2.067 pedidos de providência contra juízes, 576
reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares (PADs)
aguardando julgamento pelo plenário, que é composto por 15 conselheiros.
Em março, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Flávio Dino decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como
punição mais severa para magistrados. — Foto: Luiz Silveira/STF
Alegações da empresa
A disputa judicial que gerou
as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por
atrasar o aluguel de imóveis.
Uma das donas da empresa, que
era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça,
ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação
da execução do processo.
Os advogados da Construtora
Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível
por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um
novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.
Segundo os advogados da
construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador
Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado
de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos
de uma decisão.
Com isso, ainda segundo os
advogados da empresa, o magistrado "ressuscitou" uma dívida que foi
calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$
288,5 mil.
A construtora afirmou que sua
investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia "2
ou 3 de outubro de 2024", o advogado Michel Guerios Netto — então
recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba
e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.
O veículo foi pago em dinheiro
vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no
valor de R$ 52 mil.
Posteriormente, o filho do
desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um
modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.
A primeira nota fiscal foi
cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome
do filho do desembargador — fato que permitiu à Construtora Zoller relacionar
documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.
Essas informações constam do
depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram
entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.
O que dizem os citados
O advogado Michel Guerios
Netto nega que tenha ido à loja e escolhido o quadriciclo. Leia a nota na
íntegra:
Tomei conhecimento
recentemente das alegações caluniosas trazidas na improcedente petição e nos
documentos com conteúdo falso que foram fabricados para acompanhá-la. Refuto
integralmente o contido na petição e na documentação que a acompanhou.
Não conheço e nem nunca
mantive qualquer relação, profissional, comercial, de amizade ou social, com
qualquer familiar do desembargador relator do processo.
Apresentarei, em meu nome e em
defesa de meu cliente, as razões e fundamentos no processo específico e nas
demais medidas judiciais que já estão sendo tomadas, inclusive na esfera
criminal.
O CNJ afirmou que apura o
caso. Veja a nota do órgão:
Em resposta aos
questionamentos sobre o Pedido de Providências 0007741-47.2025.2.00.0000,
informamos que o procedimento tramita sob a relatoria da Corregedoria Nacional
de Justiça, visando apurar supostas irregularidades e usurpação de competência
na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge.
Até o momento, a Corregedoria
determinou a intimação da requerente (Construtora Zoller) para que apresente um
relato cronológico detalhado e documentos comprobatórios das alegações, além de
solicitar informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff [que era relator do
processo antes de Francisco Jorge assumi-lo].
Não há conclusão sobre a
plausibilidade dos fatos, uma vez que a Corregedoria Nacional de Justiça
determinou esclarecimentos adicionais.
Ressalte-se que a alegação
sobre o recebimento de um quadriciclo será analisada oportunamente, bem como
aquelas que dizem respeito à tramitação processual de todos os feitos
relacionados.
Fonte: Reynaldo Turollo Jr, g1 — Brasília
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