Foto: Divulgação
- Ajustes para a continuidade
do benefício fazem parte de determinação da Agência Nacional de Energia
Elétrica e valem para todas as distribuidoras;
- Clientes com necessidade de
regularização já estão sendo comunicados pela companhia;
- No Ceará, cerca de 219 mil
consumidores podem perder o benefício até o fim deste ano.
Ceará, 4 de maio de 2026 – A
Enel Distribuição Ceará iniciou o envio de um comunicado para alguns clientes
beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica com o objetivo de orientar
esses consumidores sobre a necessidade da regularização dos dados cadastrados
junto à distribuidora. A medida visa atender a um novo critério aprovado pela
Agência Nacional de Energia Elétrica, o qual será, a partir deste ano,
necessário para continuação dos descontos na tarifa de energia concedidos pelo
programa. Os clientes estão sendo comunicados por lotes para que possam
realizar a regularização por meio da troca de titularidade, de forma presencial
ou online, por meio do WhatsApp.
O que mudou
Com a regulamentação da Lei
15.235/2025 no fim do ano passado e elaboração da Resolução Normativa 1.174 da
Agência Nacional de Energia Elétrica, passa a ser obrigatório que o CPF do
titular da conta de energia elétrica seja o mesmo:
- do responsável familiar
inscrito no CadÚnico;
- de algum integrante do
próprio grupo familiar cadastrado na base do Ministério de Desenvolvimento e
Assistência Social;
- de beneficiário do Benefício
de Prestação Continuada (BPC) ou de pessoa que more na mesma residência do
beneficiário;
Outro critério que passou a
ser exigido diz que minimamente o município informado ao realizar o cadastro no
CadÚnico ou BPC deve ser o mesmo do imóvel cadastrado na Enel Ceará. Todos
esses procedimentos já estão sendo exigidos para a concessão de novos benefícios
da Tarifa Social e também do Desconto Social.
É importante ressaltar que os
critérios para concessão dos descontos passam a valer em todas as
distribuidoras do país, já sendo aplicados para os novos cadastros e devendo
atualizar os cadastros existentes que não se enquadrem nos critérios até o
final de 2026 para que não haja perda do benefício. No Ceará, dos 1.669.500
clientes ativos que são beneficiários da Tarifa Social ou do Desconto Social,
cerca de 219,1 mil clientes (13% da base) precisarão se regularizar junto a
distribuidora. Casos de inconsistências entre o cadastro social e o titular da
conta de luz poderão resultar na perda automática do benefício, que,
atualmente, garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente
no caso da Tarifa Social. Já o Desconto Social, concede isenção em parte da
tarifa (no Ceará, cerca de 12%) para consumos até 120 kwh.
Atualização cadastral
Para se regularizar e manter o
desconto, os clientes deverão realizar a troca de titularidade, solicitando a
titularidade da conta de energia conforme as novas diretrizes. As solicitações
poderão ser feitas por meio da Elena, assistente virtual do WhatsApp (21
99601-9608) ou em uma das lojas de atendimento da Enel Ceará, inclusive nos
pontos do Vapt Vupt nos bairros Antônio Bezerra, Centro, Messejana e Papicu, na
Capital, além de Juazeiro do Norte e Sobral.
Para realizar o pedido junto à
Enel, são necessários:
* Número do NIS (Número de
Identificação Social);
* Dados do titular;
* Número da unidade
consumidora (UC).
É importante destacar que, a
partir de agora, pelo menos uma das pessoas vinculadas ao Código Familiar
(CodFam) precisa ser a titular da unidade consumidora. Além disso, o endereço
utilizado no Cad Único (NIS) deve estar na mesma cidade da unidade consumidora
que irá receber o benefício.
Também é importante reforçar
que, nos casos em que houver inconsistências no endereço, os clientes devem
buscar o CRAS mais próximo levando a conta de energia e solicitar a
atualização. Após esse procedimento, o Governo Federal irá encaminhar as
informações diretamente para a Enel Ceará, não havendo necessidade do cliente
buscar a distribuidora.
Em caso de dúvidas, os
clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo
Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android
(http://goo.gl/pjQpNS); pelo
site da companhia (www.enel.com.br);
pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e X (@enelclientesbr) ou ainda
pela Central de Atendimento (0800 285 0196).
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