SOP aciona Justiça contra construção irregular às margens do Contorno do Crato

 

Empreendimento invade faixa de domínio da CE-292 e proprietário não atendeu notificações emitidas por órgãos públicos.

Construção invade área de segurança da rodovia

A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) acionou a Justiça para resolver um impasse envolvendo um empreendimento comercial construído de forma irregular às margens da CE-292, no trecho das obras do Contorno do Crato.

O imóvel está localizado no lado esquerdo da Avenida Thomaz Osterne de Alencar, no sentido Juazeiro do Norte–Crato, e, segundo a SOP, avança cerca de três metros sobre a faixa de domínio da rodovia estadual.

Proprietário foi notificado, mas não regularizou situação

De acordo com a superintendência, o proprietário foi notificado por autoridades estaduais e municipais em julho de 2025. Na ocasião, foi solicitado que as irregularidades fossem corrigidas e que as obras fossem suspensas.

Apesar das notificações e das tentativas de acordo, o responsável pelo empreendimento não teria atendido às determinações dos órgãos competentes.

Faixa de domínio garante segurança e futuras intervenções

Em nota, a SOP destacou que a faixa de domínio é uma área protegida por legislação específica e fundamental para a segurança viária.

“A faixa de domínio é definida por lei e estabelece a margem de segurança necessária para futuras intervenções viárias e de prestação de serviços públicos”, informou o órgão.

Segundo a superintendência, a ocupação irregular compromete a utilização adequada da área destinada à infraestrutura rodoviária.

Proprietário já havia sido indenizado

A SOP informou ainda que, antes da construção do prédio comercial, o proprietário recebeu indenização referente à desapropriação de um terreno localizado do outro lado da rodovia.

Além disso, ele já teria conhecimento prévio do projeto do Contorno do Crato, obra que tem como objetivo retirar o tráfego pesado das vias urbanas do município.

Obras do Contorno estão na fase final

Sem uma solução administrativa para o caso, a superintendência decidiu recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento da legislação e preservar a área pública.

A SOP ressaltou que as obras do Contorno do Crato estão em fase final de execução e devem ser concluídas nas próximas semanas.

O empreendimento é considerado uma das principais intervenções de mobilidade da região, com a proposta de melhorar o fluxo de veículos e reduzir o trânsito de cargas pesadas no centro da cidade.