Decisão foi definida pelo voto de desempate da presidente da Corte e garante a permanência do parlamentar na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
Tribunal rejeita pedido de cassação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira (9) manter o mandato do vereador Lukão (Cidadania), de Juazeiro do Norte.
A Corte julgou improcedente a ação que questionava a chapa do PSDB nas eleições municipais de 2024, legenda pela qual o parlamentar foi eleito. O processo alegava suposta fraude à cota de gênero.
A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apontava irregularidades na participação de três candidatas da chapa tucana.
Ação questionava desempenho eleitoral de candidatas
Segundo o processo, três candidatas registraram votações consideradas inexpressivas, todas com menos de 100 votos. Uma delas recebeu apenas 18 votos.
A acusação também sustentava que as candidatas não teriam realizado atos efetivos de campanha, o que poderia caracterizar candidaturas fictícias para cumprir a exigência legal de participação feminina.
Julgamento teve reviravolta
O julgamento começou na semana passada e chegou a colocar o mandato de Lukão em risco.
O relator do caso, desembargador Leonardo Roberto Oliveira, votou pela manutenção da decisão de primeira instância que determinava a cassação da chapa. O entendimento foi acompanhado por outro membro da Corte, formando inicialmente um placar de 2 a 0 pela cassação.
No entanto, os votos seguintes alteraram o rumo do julgamento e provocaram empate.
A decisão final ficou sob responsabilidade da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, que votou pela manutenção da chapa e do mandato do vereador.
Presidente destacou participação feminina na política
Ao justificar seu voto, a magistrada afirmou que não é possível exigir desempenho eleitoral mínimo das candidatas como condição para validar sua participação no processo eleitoral.
“Não podemos colocar sobre as costas das mulheres esse peso, exigir delas essa performance”, declarou durante a sessão.
Vereador acompanhou julgamento ao lado de familiares
Lukão acompanhou a sessão ao lado de familiares, amigos e apoiadores.
Imagens registradas por câmeras de monitoramento mostraram o parlamentar aguardando o resultado com expectativa até o anúncio do voto decisivo da presidente do TRE-CE.
Após a confirmação da manutenção do mandato, o vereador comemorou o resultado e agradeceu o apoio recebido.
“Obrigado pelas orações, pelas palavras e carinho de todos”, escreveu nas redes sociais.
Boaz do Bolsonaro também aguarda julgamento
Entre as pessoas que acompanhavam a sessão ao lado de Lukão estava o vereador Boaz do Bolsonaro (PL).
Assim como o parlamentar do Cidadania, Boaz também responde a uma ação que questiona a chapa partidária pela qual foi eleito nas eleições de 2024, igualmente sob alegação de fraude à cota de gênero.
O caso deverá ser analisado pelo TRE-CE nos próximos dias.
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