A Justiça do Ceará aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a mãe de uma bebê de 10 meses e o homem apontado como responsável por deitar sobre a criança, causando sua morte por asfixia mecânica indireta.
A denúncia foi oferecida pelo MP na tarde da última segunda-feira (20) e aceita integralmente pelo Poder Judiciário no mesmo dia. Com a decisão, os dois passam à condição de réus por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O Ministério Público optou por não oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando que a vítima era uma criança.
Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que o processo foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza, onde tramita sob segredo de Justiça.
As defesas dos acusados já foram citadas para apresentar manifestação. Em seguida, deverão ser marcadas as audiências de instrução e julgamento, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Investigação mudou de rumo
Inicialmente, a Polícia Civil investigava o caso como estupro de vulnerável seguido de morte. O homem de 26 anos chegou a ser preso em flagrante, assim como outro suspeito, primo do namorado da mãe da criança.
No entanto, após a conclusão dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a hipótese de violência sexual foi descartada.
A Polícia Civil concluiu o inquérito indiciando o homem de 26 anos por homicídio culposo e a mãe da bebê, de 29 anos, por homicídio culposo comissivo por omissão. O terceiro investigado, de 22 anos, não foi indiciado.
Segundo a investigação, o homicídio culposo comissivo por omissão ocorre quando alguém que possui o dever legal de proteção deixa de agir para evitar o resultado, contribuindo para a morte por negligência, imprudência ou imperícia.
Laudos descartaram abuso sexual
Os exames realizados pela Pefoce não identificaram sinais de violência sexual no corpo da criança.
Também foram realizados exames laboratoriais que não detectaram álcool, drogas, sêmen ou material genético dos investigados no corpo da bebê. A causa da morte foi confirmada como asfixia, compatível com a versão apresentada pela mãe, que afirmou ter encontrado o primo do namorado dormindo sobre a criança.
Defesa da mãe
Em nota, a defesa da mãe afirmou ter recebido o indiciamento com "serenidade", mas classificou a medida como um equívoco na condução da investigação.
O advogado Weryd Simões declarou que a cliente já enfrenta "a mais severa das penas", referindo-se à perda da filha de apenas 10 meses, e criticou a condução inicial do caso, que levou à prisão de pessoas posteriormente consideradas inocentes.
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