Ação da SEFIN e da PGM ofereceu descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos municipais.
A Secretaria de Finanças (SEFIN) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte concluíram, nesta terça-feira (21), o mutirão de regularização fiscal realizado durante a programação da Semana do Município. A iniciativa aconteceu nos dias 20 e 21 de julho e ofereceu aos contribuintes descontos de até 100% em juros e multas para negociação de débitos municipais.
Durante os dois dias de atendimento, realizados no 4º andar do Centro Administrativo Municipal, cerca de 70 pessoas procuraram os serviços disponibilizados.
O autônomo Trajano Macedo destacou a rapidez e a praticidade do atendimento ao resolver uma pendência relacionada ao IPTU.
Segundo ele, o processo foi mais simples do que o esperado e a facilidade de acesso pode incentivar outros contribuintes a regularizarem suas situações junto ao município.
Além da negociação de débitos, o mutirão contou com o Plantão do Fiscal, espaço onde o secretário de Finanças, o procurador-geral do Município e coordenadores da SEFIN prestaram orientações sobre Imposto Sobre Serviços (ISS), alvarás de funcionamento e pendências cadastrais.
O setor do IPTU Premiado também realizou atendimentos para atualização cadastral, alteração de proprietário, revisão de área, revisão de lançamento, emissão de boletos e de segundas vias. A regularização cadastral e a quitação dos tributos são requisitos para participação no programa.
A Procuradoria-Geral do Município participou da ação com o espaço "PGM Responde", oferecendo orientações jurídicas sobre execução fiscal, prescrição de débitos, penhoras e protestos.
A programação também incluiu o "Café com o Contribuinte", iniciativa que reuniu sugestões e críticas da população com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos municipais.
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