Governo anuncia proibição de bets e cassinos on-line no Brasil

 

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Medida prevê bloqueio de novos depósitos e cronograma para retirada dos valores disponíveis nas plataformas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) medidas para proibir o funcionamento de plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil, segundo informações divulgadas pelo governo federal.

A medida prevê o bloqueio de novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro exclusivamente para que os usuários possam retirar os valores disponíveis em suas contas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão esse período para realizar voluntariamente o resgate dos saldos.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar, conforme o cronograma apresentado pelo governo.

Cronograma para devolução dos valores

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos responsáveis pelos pagamentos os valores que deverão ser devolvidos a cada usuário, vinculados ao respectivo CPF.

A previsão é que a devolução dos saldos ocorra entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso algum valor não seja devolvido nesse período por impedimento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento aos apostadores.

Confira o cronograma informado pelo governo:

• Até 5 de outubro, às 23h59: retirada voluntária dos saldos;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar;
• 7 e 8 de outubro: plataformas informam aos bancos os valores vinculados aos CPFs;
• De 9 a 14 de outubro: devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Projeto de lei também será enviado ao Congresso

Além da medida anunciada nesta sexta-feira, o governo informou que deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com previsão de punições para pessoas e empresas que explorarem, operarem ou divulgarem as chamadas bets.

Segundo o governo, as medidas fazem parte de um pacote de ações econômicas apresentado em São Paulo com o objetivo de combater o endividamento das famílias brasileiras.