Novos valores começam a ser pagos em outubro; governo afirma que medida recompõe inflação acumulada desde 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo mensal passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.
Os novos valores serão pagos a partir da folha de outubro, com início dos pagamentos previsto para o dia 19.
Segundo o governo, o reajuste tem como objetivo recompor a perda do poder de compra provocada pela inflação desde março de 2023, quando o programa voltou a se chamar Bolsa Família e manteve o benefício mínimo de R$ 600.
Valores adicionais também serão reajustados
Além do benefício mínimo, os valores adicionais pagos de acordo com a composição familiar também serão atualizados.
Os novos valores previstos são:
- Por criança de até 6 anos: de R$ 150 para R$ 173;
- Gestantes: de R$ 50 para R$ 58;
- Jovens de 7 a 18 anos incompletos: de R$ 50 para R$ 58;
- Bebês de até 6 meses: de R$ 50 para R$ 58.
O benefício pago a cada família pode, portanto, superar o piso de R$ 691, dependendo da quantidade e do perfil dos integrantes.
Governo estima impacto de R$ 22 bilhões em 2027
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste terá impacto fiscal estimado em R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
O ministro afirmou que a atualização será realizada dentro das regras fiscais e que representa uma recomposição do poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras”, declarou Moretti.
De acordo com o governo, parte do espaço orçamentário utilizado para financiar o reajuste será obtida por meio do remanejamento de despesas previstas no Orçamento deste ano e do próximo. O ministro citou ainda a redução da fila de benefícios do INSS como um dos fatores que contribuem para esse espaço fiscal.
Reajuste acompanha inflação medida pelo INPC
O percentual aplicado ao Bolsa Família corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.
Segundo os dados apresentados pelo governo, o INPC acumulou 15,04% no período. Pelo IPCA, outro índice oficial de inflação calculado pelo IBGE, a variação acumulada seria de 16,3%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a medida não cria um novo benefício nem amplia o público atendido pelo programa. Segundo o órgão, trata-se de uma correção dos valores para preservar o poder de compra das famílias que já estão dentro dos critérios estabelecidos.
Discussão sobre reajuste em período eleitoral
O anúncio ocorre durante o período eleitoral e reacende a discussão sobre alterações em programas sociais próximas às eleições.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o então Auxílio Brasil teve o benefício mínimo elevado de R$ 400 para R$ 600 por meio da chamada PEC dos Benefícios, aprovada naquele ano.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a elevação de benefícios sociais realizada naquele contexto, conforme decisão mencionada no material de origem.
No caso do reajuste anunciado agora, a AGU sustenta que a medida possui natureza diferente, por se tratar de uma recomposição monetária baseada na inflação, sem alteração dos critérios de acesso ao programa.
Bolsa Família terá orçamento de R$ 179 bilhões em 2027
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,29 milhões de famílias, conforme os dados de setembro apresentados pelo governo.
A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto previa inicialmente R$ 157,1 bilhões para o programa em 2027. Com a atualização dos benefícios, a previsão deverá subir para aproximadamente R$ 179 bilhões.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O programa atende famílias cuja renda mensal por pessoa seja de até R$ 218, considerando a soma dos rendimentos da família dividida pelo número de integrantes.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos pelo programa.
O Bolsa Família é uma política federal administrada de forma compartilhada entre União, estados e municípios, com ações integradas nas áreas de assistência social, saúde e educação.
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