As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição conjunta que autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos. O documento também prevê a divulgação das informações em uma plataforma de acesso público.
A documentação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, responsável pelo caso no tribunal. Caberá a ele analisar o pedido e, caso autorize a medida, solicitar os dados às operadoras de telefonia e ao Banco Central do Brasil.
Segundo o acordo apresentado pelas campanhas, as informações deveriam ser disponibilizadas até as 23h59 desta quinta-feira (22).
Pedido inclui familiares e empresas
A autorização apresentada pela campanha de Lula também abrange familiares do presidente, o Instituto Lula e a empresa L.I.L.S. Palestras.
No caso de Flávio Bolsonaro, o pedido inclui familiares, empresas das quais ele é sócio, mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e contas no exterior.
Um dos pontos discutidos foi a inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, administrada por Willer Tomaz, apontado como amigo do senador. A Polícia Federal investiga uma possível sociedade oculta entre os dois.
Segundo a campanha petista, houve resistência inicial da equipe de Flávio Bolsonaro em incluir a empresa no acordo. Representantes das duas campanhas chegaram ao TSE por volta das 11h10 e participaram de uma reunião que durou mais de uma hora antes de protocolar a petição.
O documento estabelece a divulgação dos dados autorizados pelos candidatos, incluindo informações relacionadas a familiares e empresas. A petição também ressalta que o acordo não representa o reconhecimento de propriedade sobre contas ou empresas pertencentes a terceiros.
Campanhas pedem divulgação em plataforma pública
As equipes solicitaram que as informações sejam disponibilizadas em um endereço eletrônico de livre acesso, como um site público ou o DivulgaCand, sistema utilizado pelo TSE para divulgar informações sobre candidaturas.
O ministro André Mendonça deverá analisar o pedido e decidir sobre a autorização para a abertura dos sigilos e a obtenção dos dados.
O coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (PT), afirmou que a iniciativa busca garantir a divulgação das informações ainda durante o período eleitoral.
“É preciso que o sigilo e todas as autorizações sejam feitas hoje, para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão e quem não é ladrão nesse país”, declarou Santana ao comentar o protocolo do documento.
A petição é assinada por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
Representante de Flávio afirma que autorizações serão cumpridas
Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da República e senador eleito pelo Paraná, foi escolhido como representante da campanha de Flávio Bolsonaro para analisar os documentos relacionados ao pedido.
Ele afirmou que a equipe do candidato apresentaria as autorizações dentro do prazo estabelecido e que os documentos seriam analisados após a divulgação.
Dallagnol também declarou que a campanha cumpriria integralmente os compromissos assumidos no acordo.
A abertura dos sigilos, contudo, depende de autorização judicial. A apresentação da petição conjunta, por si só, não confirma que os dados já tenham sido liberados ou publicados.
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