Alece aprova prorrogação do Plano Estadual de Educação até dezembro de 2027

 

Foto: reprodução / Esta é a terceira renovação do prazo do documento, em vigor desde 2016. Novo plano deverá estabelecer as diretrizes educacionais do Ceará para o período de 2026 a 2036.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (12), a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027. Esta é a terceira extensão do prazo do documento, que está em vigor desde 2016 e tinha validade prevista até dezembro de 2026.


O plano estabelece diretrizes e metas para orientar as políticas públicas de educação no Ceará. A prorrogação foi solicitada pelo Governo do Estado devido ao atraso na elaboração do novo documento, que deverá contemplar o período de 2026 a 2036.


Na justificativa do Projeto de Lei nº 97/2026, o Executivo estadual argumentou que a construção do novo plano exige um diagnóstico abrangente da realidade educacional, atualização de indicadores, articulação com os municípios e diálogo com diferentes segmentos da sociedade.


Novo plano depende de conferência estadual

O líder do Governo Elmano de Freitas na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que a prorrogação também considera a oficialização do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), sancionado em abril deste ano.


Segundo o parlamentar, a Conferência Estadual de Educação do Ceará, prevista para 18 de dezembro de 2026, deverá contribuir para a consolidação do novo plano estadual.


Após a conferência, o conteúdo será sistematizado em um projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa para análise e votação.


Projeto segue para sanção

O PL 97/2026 começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 11 de novembro e recebeu regime de urgência antes da votação em plenário.


Com a aprovação dos deputados, a proposta segue para o gabinete do governador Elmano de Freitas (PT), responsável pela sanção da medida.

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