A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (12), a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027. Esta é a terceira extensão do prazo do documento, que está em vigor desde 2016 e tinha validade prevista até dezembro de 2026.
O plano estabelece diretrizes e metas para orientar as políticas públicas de educação no Ceará. A prorrogação foi solicitada pelo Governo do Estado devido ao atraso na elaboração do novo documento, que deverá contemplar o período de 2026 a 2036.
Na justificativa do Projeto de Lei nº 97/2026, o Executivo estadual argumentou que a construção do novo plano exige um diagnóstico abrangente da realidade educacional, atualização de indicadores, articulação com os municípios e diálogo com diferentes segmentos da sociedade.
Novo plano depende de conferência estadual
O líder do Governo Elmano de Freitas na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que a prorrogação também considera a oficialização do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), sancionado em abril deste ano.
Segundo o parlamentar, a Conferência Estadual de Educação do Ceará, prevista para 18 de dezembro de 2026, deverá contribuir para a consolidação do novo plano estadual.
Após a conferência, o conteúdo será sistematizado em um projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa para análise e votação.
Projeto segue para sanção
O PL 97/2026 começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 11 de novembro e recebeu regime de urgência antes da votação em plenário.
Com a aprovação dos deputados, a proposta segue para o gabinete do governador Elmano de Freitas (PT), responsável pela sanção da medida.

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