Lula retorna ao Brasil com agenda de projetos prioritários e decisões para o próximo mandato

 

Foto: reprodução / Presidente volta de viagem internacional nesta segunda-feira (16) e terá poucas semanas para articular votações no Congresso antes do recesso parlamentar. Ajuste fiscal, Orçamento de 2027, tarifa zero e regulamentação das big techs estão entre as pautas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil nesta segunda-feira (16), após uma agenda internacional que incluiu compromissos na Turquia, nas Filipinas e na Espanha. A volta ocorre na reta final dos trabalhos legislativos de 2026, período em que o governo pretende acelerar a votação de projetos considerados prioritários.


Com poucas semanas até o recesso parlamentar, a articulação política do Planalto terá pela frente uma série de propostas econômicas e sociais. Além disso, Lula deverá iniciar a formação da equipe do próximo mandato e avançar nas discussões sobre a criação do Ministério da Segurança Pública.


A nova pasta é uma promessa de campanha e está relacionada à aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, em novembro. O tema também ganha importância diante da crise interna na Polícia Federal (PF), que pode influenciar o desenho do futuro ministério.


Viagem internacional e retomada das decisões

Na última semana, Lula realizou sua primeira viagem ao exterior após ser reeleito para o quarto mandato. A programação começou na Turquia, onde participou da COP31, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.


Depois, o presidente seguiu para as Filipinas, onde participou da 49ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). A última parada foi Madri, na Espanha, onde se reuniu com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.


Lula deixou a capital espanhola por volta das 10h30, no horário de Brasília. Após uma parada para reabastecimento em Cabo Verde, a previsão era de chegada ao Palácio da Alvorada ainda nesta noite.


A agenda internacional adiou decisões e articulações que o presidente precisa conduzir tanto para concluir o atual mandato quanto para preparar o próximo governo.


Ajuste fiscal está entre as prioridades

Uma das principais pautas é a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. A proposta busca controlar o crescimento da dívida pública a partir do próximo mandato.


O texto-base já foi aprovado no Senado, mas a votação ainda precisa ser concluída. A previsão é que o tema retorne à pauta nesta terça-feira (17). Depois, o projeto também precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.


Entre as medidas previstas estão o corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo dos pisos de gastos. A proposta enfrentou resistência de senadores da oposição.


Lula também precisa indicar um nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente havia manifestado, em maio, a intenção de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas sua indicação foi rejeitada pelo Senado em agosto.


Corrida por votações antes do recesso

A equipe de articulação do governo espera um período de intensa atividade no Congresso. A preocupação é aprovar propostas de interesse do Planalto antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2026, especialmente diante da expectativa de uma composição mais favorável à oposição no Senado após a renovação da Casa.


Entre os temas considerados prioritários estão a tarifa zero no transporte público, o fim da escala 6x1, a medida provisória que trata da proibição das bets, o Orçamento de 2027 e a regulamentação das grandes empresas de tecnologia.


Tarifa zero no transporte público

A proposta de emenda à Constituição que prevê o financiamento da tarifa zero no transporte público coletivo urbano aos finais de semana e feriados é considerada uma das prioridades do governo.


Integrantes do Planalto relacionam a medida à proposta de fim da escala 6x1, dentro do chamado “kit civilizatório”. A intenção é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e garantir condições de acesso ao transporte gratuito para atividades de lazer nos fins de semana.


Fim da escala 6x1

O governo também pretende avançar na regulamentação da proposta que trata do fim da escala 6x1. O texto passava por ajustes no Ministério do Trabalho e Emprego.


A redução da jornada de trabalho foi uma das bandeiras da campanha de Lula. Segundo o planejamento apresentado pelo governo, a regulamentação deverá ser encaminhada após o retorno do presidente ao país.


Proibição das bets

Outra pauta é a medida provisória editada por Lula em setembro, que prevê a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.


Em 11 de novembro, o Congresso prorrogou por mais 60 dias a validade da medida, que ainda não havia sido votada pela Câmara e pelo Senado. A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).


Com o novo prazo, a medida permanece em vigor até 5 de março de 2027. Caso não seja votada antes do recesso, a decisão sobre sua continuidade ficará para os parlamentares da próxima legislatura, que assumem em fevereiro.


Orçamento de 2027

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 também está entre os assuntos que exigem atenção do governo.


A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto. Para o próximo ano, o governo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas primárias, sem descontos. O limite projetado para as despesas primárias é de R$ 2,576 trilhões.


O planejamento prevê R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para investimentos.


O relatório preliminar ainda está em elaboração no Congresso. Depois, o texto deverá passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em plenário.


Regulamentação das big techs

A regulamentação econômica das grandes empresas de tecnologia e a concorrência nos mercados digitais também estão na lista de prioridades.


O projeto enviado pelo governo no ano passado tem como foco empresas como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft. A proposta busca estabelecer regras para práticas consideradas anticoncorrenciais no mercado digital.


Entre os pontos abordados estão a falta de transparência em mecanismos de busca, a cobrança de taxas pelas lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento de meios de pagamento.


A expectativa do governo é avançar na tramitação da proposta antes do encerramento do ano legislativo.


Segurança Pública e equipe do próximo mandato

Além das votações no Congresso, Lula deverá iniciar a montagem da equipe do próximo mandato e enfrentar os desdobramentos da crise na Polícia Federal.


A criação do Ministério da Segurança Pública é uma das promessas de campanha e deverá integrar a reorganização da estrutura do governo. O debate ocorre em meio às discussões sobre a atuação e o comando da PF, tema que pode ter reflexos na composição da nova pasta.


Com o retorno ao Brasil, o presidente terá pela frente uma agenda concentrada em decisões políticas, articulação legislativa e preparação do próximo governo.

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