O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobrou da Prefeitura de Juazeiro do Norte e do Governo do Estado a adoção de medidas para proteger famílias que vivem em áreas de risco na encosta do Horto do Padre Cícero, na Serra do Catolé. Entre as solicitações estão informações sobre a necessidade de evacuação preventiva e o possível reassentamento dos moradores.
A cobrança foi feita na terça-feira (10), pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, por meio de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar a atuação do poder público na região.
A área possui trechos com risco de soterramento, deslizamentos, desmoronamentos e colapsos de edificações. Segundo o Ministério Público, a situação pode se agravar com a aproximação do período chuvoso.
No procedimento, o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva destacou que a proteção dos moradores deve ser tratada como prioridade, diante dos riscos à integridade física e à vida das famílias.
“A proteção da população instalada em áreas de risco constitui medida indispensável à efetivação dos direitos fundamentais à moradia adequada, à segurança, à integridade física e à vida, devendo as ações estatais observarem critérios de prevenção, planejamento territorial e redução das vulnerabilidades socioambientais verificadas em cada caso concreto”, afirmou.
O que o Ministério Público solicitou
À Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Assistência Social, o MPCE requisitou informações sobre a situação das famílias que vivem na encosta, a possibilidade de reassentamento e as medidas previstas para uma eventual evacuação preventiva.
Já às secretarias estaduais de Proteção Social (SPS) e das Cidades (Scidades), além da Defesa Civil do Estado, foram solicitadas informações sobre a inclusão das famílias que eventualmente precisem deixar a área em programas sociais e de transferência de renda.
Os órgãos estaduais também deverão apresentar informações sobre a necessidade de desocupação do local.
O procedimento busca acompanhar as providências adotadas pelos órgãos públicos diante dos riscos identificados na encosta do Horto.

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