A Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran) estabeleceu um novo limite máximo para os valores cobrados
nos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A partir de portaria publicada no Diário Oficial da União, o
custo total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica
não poderá ultrapassar R$ 180 em todo o território nacional.
A medida busca padronizar os
valores praticados no país e reduzir os custos para os cidadãos que precisam
tirar a primeira habilitação ou renovar o documento. Antes da definição do teto
nacional, os preços variavam significativamente entre estados e até entre
clínicas credenciadas dentro do mesmo município, o que frequentemente gerava
reclamações dos usuários.
Com a nova regra, o valor
máximo refere-se à soma dos dois exames exigidos pelo processo de habilitação.
Na prática, cada avaliação deve respeitar esse limite global, evitando
cobranças excessivas. A Senatran argumenta que a iniciativa contribui para ampliar
o acesso da população à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda, além
de trazer mais transparência ao processo.
Embora a portaria já esteja em
vigor, a aplicação prática da medida depende de adequações por parte dos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e das clínicas médicas e
psicológicas credenciadas. Os órgãos estaduais deverão fiscalizar o cumprimento
do teto e orientar os prestadores de serviço quanto aos novos valores.
A Senatran também destacou que
a qualidade dos exames deve ser mantida, mesmo com a limitação de preços,
reforçando que a segurança no trânsito continua sendo prioridade. O
descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas aos
estabelecimentos que cobrarem acima do permitido.
A expectativa é que, nos
próximos meses, os novos valores estejam plenamente implementados em todos os
estados, beneficiando milhares de condutores em processos de habilitação e
renovação da CNH.
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