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| Foto: Reprodução |
O
ano de 2026 começou com mudanças importantes para quem pretende obter a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em dezembro de 2025, o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução, ratificada pela
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que altera as regras de formação e
avaliação de novos condutores. Entre as principais mudanças está a retirada da
baliza como etapa obrigatória da prova prática.
No Ceará, o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) passou a adotar as novas normas a
partir desta segunda-feira (9). Com isso, a baliza deixa de ser exigida nos
exames das categorias B, C, D e E. Segundo o órgão, a medida busca padronizar
os exames em todo o país e atender às diretrizes dos órgãos reguladores de
trânsito.
Além da exclusão da
baliza, a resolução estabelece outras mudanças no processo de habilitação, como
o fim do tempo máximo para executar a manobra, a eliminação da carga horária
fixa das aulas teóricas e a redução da carga mínima de aulas práticas de 20
para apenas duas horas. Também passa a ser permitido realizar a prova prática
com veículos automáticos, e os testes deverão ocorrer em vias públicas, com
trânsito real.
Outra alteração
relevante diz respeito ao modelo de avaliação. A banca passa a contar com
quatro avaliadores: o examinador que acompanha o candidato durante o trajeto e
outros três servidores responsáveis por analisar registros e imagens da prova.
A aprovação será definida por um novo sistema de pontuação, com infrações
classificadas por gravidade e limite máximo de dez pontos. Além disso, o
candidato terá direito a um primeiro reteste gratuito em caso de reprovação.
Mudanças na baliza
A Senatran classificou
a baliza, nos moldes tradicionais, como uma etapa “desproporcional”, por
equiparar erros na manobra a condutas de risco, o que elevava os índices de
reprovação sem gerar ganhos reais para a segurança viária. Com as novas regras,
o exame passa a ser mais próximo da realidade do cotidiano, concentrando a
avaliação na circulação do veículo, com o estacionamento sendo realizado ao
final do percurso.
De acordo com o
arquiteto e professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Rérisson Máximo, a retirada
de itens eliminatórios automáticos torna a prova mais justa e alinhada aos
princípios pedagógicos. Segundo ele, a avaliação global do desempenho permite
ao candidato desenvolver uma compreensão mais ampla das responsabilidades e dos
conhecimentos necessários para uma condução segura no ambiente urbano.
Com as mudanças, também
deixa de existir um tempo máximo rigoroso para estacionar. O candidato poderá
realizar ajustes, utilizar a marcha à ré e fazer movimentos sucessivos para
posicionar o veículo na vaga, desde que em um intervalo razoável e compatível
com o tamanho do carro. A exclusão da baliza como etapa obrigatória elimina
duas das dez faltas eliminatórias previstas anteriormente.
Já o advogado Daniel
Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB
Ceará, critica a mudança e avalia que a baliza é fundamental para medir o
controle do veículo em baixa velocidade e em situações adversas. Para ele, a
retirada da etapa pode comprometer a formação e a segurança dos novos
condutores.
Carro automático e
menos aulas práticas
A resolução do Contran
também extingue a carga horária fixa das aulas teóricas e reduz
significativamente o tempo mínimo das aulas práticas. Para Daniel Siebra, a
diminuição para apenas duas horas representa um retrocesso e pode gerar
impactos negativos na segurança viária. Segundo o advogado, o tempo é
insuficiente para formar um condutor minimamente preparado, o que pode levar
candidatos a buscar aulas extras fora do sistema formal.
Outras mudanças incluem
a autorização para uso de veículos com câmbio automático e a realização da
prova prática em vias públicas. A avaliação em trânsito real deve considerar
situações comuns do dia a dia, como interação com pedestres e ciclistas,
circulação em rotatórias e conversões em pistas de mão dupla.
Para o professor
Rérisson Máximo, a reformulação rompe com o modelo “engessado” dos circuitos
fechados do Detran, muitas vezes decorados pelos candidatos, e aproxima o exame
da realidade enfrentada diariamente nas ruas.
Reteste gratuito e mais
avaliadores
O novo modelo de
avaliação também prevê um sistema de pontuação baseado em infrações leves,
médias, graves e gravíssimas. Caso o examinador identifique que o candidato não
possui condições mínimas para conduzir o veículo, a prova pode ser interrompida
imediatamente. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a um primeiro
reteste gratuito, sem cobrança de nova taxa, podendo ser realizado no mesmo
dia, conforme a disponibilidade.
Em entrevista coletiva,
o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que as mudanças
também buscam combater fraudes e reduzir a subjetividade nos exames. Segundo
ele, os Detrans deverão justificar previamente os trajetos das provas, evitando
surpresas e garantindo mais transparência ao processo.
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