Com o aval do governador, o projeto
deve ser enviado à Assembleia Legislativa já na próxima segunda-feira, na volta
dos trabalho dos deputados. A medida deve gerar impacto de R$ 32,4 milhões no
Orçamento deste ano.
Em meio às indefinições sobre a possibilidade de reajuste
salarial geral para os servidores do Estado, o governador Camilo Santana (PT)
deu aval, ontem, para o titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Carlos Roberto
Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, colocar em prática o plano de
ascensão funcional para o quadro de funcionários da Sesa. A medida deve
contemplar, pelo menos, oito mil servidores da pasta e gerar impacto de R$ 32,4
milhões ao Orçamento do Estado deste ano.
Ainda
hoje, Dr. Cabeto deve se reunir com representantes da Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag) para formalizar documento com os benefícios de
cada categoria, para apresentar aos sindicatos. O plano contempla todos os
servidores, desde médicos a técnicos e auxiliares.
Enquanto
isso, a situação sobre a reestruturação das carreiras dos profissionais da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) continua sem definição.
O titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Jucá,
informou que um projeto está em elaboração e deve ser anunciado em breve pelo
governador. Junto com o plano da Sesa, os reajustes devem beneficiar cerca de
38 mil servidores. A pauta da Segurança é uma das mais abordadas pela oposição
a Camilo.
Por
tratar de reajuste salarial dos servidores da Saúde, o plano de ascensão funcional
precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, já que amplia os gastos com a
folha de pessoal. Uma Mensagem de lei com os impactos financeiros e com as
diretrizes para a execução deve ser enviada já na próxima segunda-feira (3)
para a Casa, no mesmo dia em que os deputados voltam do recesso parlamentar.
O
objetivo do titular da Sesa é implementar o plano ainda no primeiro semestre
deste ano, com a correção salarial de 2019 para 2020. Em seguida, será iniciada
a correção de anos anteriores, até 2011. Esse processo deve ser concluído até o
fim de 2022, quando termina o segundo mandato de Camilo Santana.
Com
as correções progressivas, o impacto de R$ 32,4 milhões no orçamento do Estado
deve aumentar gradualmente, ano após ano, até chegar a R$ 60 milhões em 2022,
prazo em que todas as correções salariais da Sesa de anos anteriores terão sido
feitas, conforme Dr. Cabeto.
"Nós
estamos fazendo isso para corrigir os salários. É como se fosse uma escala do
plano de carreira. Faz parte do processo de valorização do trabalho. São
direitos trabalhista, que a gente quer ir aos poucos corrigindo",
acrescenta o titular da Sesa.
Ainda
segundo Cabeto, além da valorização dos funcionários, o plano de ascensão
funcional permitirá avaliar os servidores conforme indicadores de desempenho,
algo que vem sendo aplicado na contratação de novos gestores de consórcios
municipais de saúde pública, responsáveis por administrar Policlínicas e Centro
de Especialidades Odontológicas (CEOs).
As
medidas fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde, idealizada pelo
titular da Sesa, que busca integrar as unidades de saúde no Estado e
regionalizar o sistema, fazendo com que todas as regiões ofereçam serviços de
alta e baixa complexidades, desafogando, assim, os hospitais da Capital.
A
Plataforma de Modernização da área também busca minimizar interferências
políticas em unidades de saúde, para garantir a qualidade dos atendimentos e
serviços prestados à população. Algumas mudanças têm sido alvo de polêmicas,
como as novas regras sobre os consórcios de saúde. Alguns cargos de gestão de
Policlínicas e CEOs, que antes eram indicados pelos prefeitos presidentes dos
consórcios, agora serão preenchidos por seleção pública.
Tramitação célere
Para
garantir uma tramitação célere, as articulações na Assembleia já iniciaram. Por
se tratar de um pleito antigo dos servidores da Saúde, a matéria não deve
enfrentar dificuldades na Casa, conforme projeta o líder do Governo Camilo,
deputado Júlio César Filho (Cidadania).
"Essa
mudanças que estão vindo através do secretário Dr. Cabeto são justamente para
valorizar o profissional. E também para ajustar, comparado a outros estados do
Nordeste, os salários dos servidores. Tudo está sendo feito dentro da realidade
fiscal. A mensagem inclui gratificações e critérios para o profissional atingir
a ascensão conforme as metas", destacou em entrevista na última semana.
O
líder do Governo, no entanto, não descarta a possibilidade de alterações serem
feitas no projeto de Cabeto. "A gente vai analisar o que pode ser melhorado,
alguma contribuição a mais da base ou da oposição", pontuou.
Segurança
Quanto
à reestruturação do plano de carreiras dos profissionais da SSPDS, Júlio César
explica que a medida está sendo tratada em uma comissão no Governo do Estado,
com representantes de várias categorias - como de policiais civis, militares,
Perícia Forense e bombeiros. O colegiado foi formado após protestos de
policiais militares e bombeiros na Assembleia, em dezembro do ano passado.
De
acordo com o parlamentar, um relatório com as sugestões de melhorias para as
classes deve ser apresentado ainda no início do ano. "Estava previsto (a
entrega do relatório) para janeiro. Deve ser apresentado ainda no início desse
ano. É uma proposta que precisa ser elaborada com muita responsabilidade, no
que diz respeito a equilíbrio fiscal, para que nenhum benefício acarrete em
despesas que não possam ser pagas pelo Estado", ressaltou.
No
fim do ano passado, o titular da SSPDS, André Costa, garantiu que os detalhes
da reestruturação salarial seriam anunciados ainda neste mês e que o projeto
chegaria em fevereiro à Assembleia. A medida faz parte do pacote de valorização
dos servidores, que também inclui melhorias nas condições de trabalhos dos
profissionais. Entre elas, estão a contratação de funcionários da área
psicossocial para atender policiais militares, novos fardamentos e aquisição de
8.500 novas pistolas.
Expectativas entre servidores diante de reivindicações
Do
outro lado da mesa de negociações, servidores das áreas de Saúde e Segurança
aguardam com expectativa o anúncio do governador Camilo Santana (PT) sobre as
mudanças nas carreiras das categorias.
Para
a Saúde, a atualização da ascensão funcional é luta antiga das entidades de
classe ligadas à área, principalmente porque, para representantes dos
servidores, é um passo essencial para a discussão sobre um Plano de Cargos,
Carreiras e Salários. Pelo menos, oito mil servidores de Saúde podem ser
impactados pela atualização anunciada.
Presidente
do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará
(Sindsaúde/CE), Marta Brandão explica que as ascensões são feitas a partir das
avaliações dos servidores, o que pode gerar um acréscimo no vencimento básico
dos profissionais. “Acontece que todas as categorias estão sem essas atualizações.
Elas não estão sendo feitas”, relata.
Reuniões
entre as entidades que representam os profissionais e a Secretaria de Saúde
estão ocorrendo desde o ano passado, mas os servidores não têm detalhes de qual
deve ser a proposta a ser enviada à Assembleia. “Estamos em uma expectativa de
ver isso concretizado, mas ao mesmo tempo mobilizados”, diz Brandão.
Ela
acrescenta ainda que outra preocupação é quanto ao reajuste salarial, que não é
implementado há dois anos. No Sindsaúde, os servidores entraram em estado de
greve e devem acompanhar com atenção as tratativas entre Executivo e
Legislativo.
Na Segurança, a proposta a ser analisada pelos deputados estaduais deve tratar
da reestruturação das carreiras dos profissionais da área. Presidente da
Associação dos Profissionais da Segurança, Sargento Reginauro explica que a
principal queixa da categoria é o “achatamento” da carreira.
“Há
um problema de defasagem histórica”, cita.
Segundo
ele, porém, as entidades de classe não conhecem o teor da reestruturação a ser
proposta. Sobre o diálogo entre as entidades e o Executivo, nem a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social nem a Casa Civil se pronunciaram, apesar do
contato feito pela reportagem.
“Vamos
acompanhar essa Mensagem, que deve chegar à Assembleia nos primeiros dias (de
fevereiro). Ainda não sabemos qual tabela será essa (de reestruturação), mas
qualquer que seja precisamos ouvir a classe para saber quais encaminhamentos
daremos”, diz Reginauro.
Fonte: Diário do Nordeste