Em 2011, Cezar Peluso propôs reduzir quantidade de recursos ao
STJ e ao STF. Calendário está apertado, mas deputados dizem acreditar em
aprovação ainda no primeiro semestre.
A comissão
especial da Câmara dos Deputados que
discute a prisão após condenação em segunda
instância ouvirá nesta quarta-feira (4) o ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso.
Defensor da medida, Peluso
é considerado por deputados o autor intelectual da proposta de emenda à
Constituição (PEC) apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP) e aprovada na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara (CCJ), em novembro.
Quando ainda presidia a
STF, em 2011, Peluso propôs reduzir o número de recursos ao Supremo e ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um
projeto conhecido à época como "PEC dos Recursos".
A proposta na Câmara segue
a mesma linha. Modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o
recurso extraordinário, apresentado ao STF, e com o recurso especial, apresentado
ao STJ.
Na prática, de acordo com a
PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o
processo transitará em julgado. O caso até poderá seguir para o STF ou STJ, mas
por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
A participação de Peluso na
comissão marca o início das audiências públicas sobre o tema, que devem se
estender pelos meses fevereiro e março. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também deverá
ser ouvido pelos integrantes do colegiado.
Segundo o
cronograma aprovado pelos parlamentares, a comissão fará ao todo oito
audiências públicas para debater a proposta.
O Senado também discute o
tema, mas propõe alterar o Código de Processo
Penal (CPP) e não a Constituição para retomar a prisão após a
segunda instância. O texto dos senadores também já passou pela CCJ da casa e
aguarda análise do plenário.
A matéria sobre o início da
execução da pena estava parada no Congresso e voltou a tramitar dias após o STF
mudar de entendimento até então vigente e decidir que a prisão de uma pessoa
condenada só pode ser decretada após o trânsito
em julgado, quando não cabem mais recursos.
Foro privilegiado
Presidente
da comissão especial, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defende que a Câmara
vote primeiro um projeto que limite o foro privilegiado de autoridades
(prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) e só depois aprove a
prisão após segunda instância.
Já aprovada no Senado, a PEC
do foro privilegiado prevê limitar a prerrogativa em casos de crimes comuns
para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República,
presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF).
“No Brasil todo mundo tem
direito a uma revisão por órgão colegiado. Por isso que o ideal é acabar o foro
privilegiado primeiro”, disse o deputado.
“Se não acabar o foro
privilegiado, vamos ter de garantir o duplo grau de jurisdição a quem tem o
foro. Teremos de garantir um recurso e resguardar isso no texto da PEC ”,
completou.
No entanto, para Fábio Trad
(PSD-MS), relator da PEC da segunda instância, a questão do foro privilegiado
não deve impactar no parecer. Ele disse que pretende apresentar seu relatório
até o final de março para ser votado na comissão.
“Todo mundo, inclusive os
políticos, sendo aprovada a nossa PEC, vai ter que começar a cumprir pena só
depois de revisada a primeira decisão”, afirmou o relator, deputado Fábio Trad
(PSD-MS).
Calendário
Apesar do
calendário apertado, com uma série de projetos considerados prioritários pelo
governo, entre os quais a reforma tributária e as PECs emergencial e do Pacto
Federativo, deputados ouvidos pelo G1 acreditam na aprovação da proposta ainda no
primeiro semestre.
"Na prioridade da
Câmara está a tributária e a segunda instância", disse o deputado Deputado
Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes da comissão especial.
A aposta dos deputados é de
que o apelo popular agilizará a tramitação da PEC no parlamento.
“Tenho certeza que vai
andar rápido. Há o interesse do presidente e do relator. Precisamos aprovar no
primeiro semestre, porque é ano eleitoral e tem também a necessidade de não
perder o timing. Tem cobrança da população. É um apelo da sociedade”, afirmou Aliel
Machado (PSB-PR), vice-presidente da Comissão.
“Acredito que aprova [no
primeiro semestre]. É uma pauta que tem apelo da população”, disse deputado
Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Fonte: G1.com