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| Foto: Reprodução |
Programa reforça rede de apoio
às mulheres
Desde o mês de janeiro, foram
notificados 1.250 registros de vítimas, do gênero feminino, pela Lei Maria da
Penha. Os números são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS), que apontam que, entre os anos de 2020 e 2024, mais de 13 mil registros
desse tipo foram feitos. Diante desse cenário, inúmeros projetos e programas
são realizados na rede de assistência às mulheres. Entre eles, o Ceará por
Elas, que já chega a 19 municípios caririenses e tem como intuito fortalecer a
rede e as políticas públicas de proteção e apoios às mulheres.
Conforme repassado pela
Secretaria das Mulheres, a adesão é voluntária de cada município. “O Governo do
Ceará tem feito convites, reforçando a importância da união de forças entre o
Estado e os municípios para construir uma realidade mais acolhedora e segura
para todas as cearenses”, informou, ao explicar que o programa está dividido em
três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora. Em cada
um deles estão estabelecidas diretrizes para as cidades.
O eixo Mulher Segura contempla
a integração, a ampliação e a otimização de recursos e iniciativas para o
fortalecimento dos serviços públicos destinados à prevenção e enfrentamento à
violência contra a mulher nos municípios. As iniciativas do eixo Mulher Segura
para os municípios são: a implementação de equipamentos para atendimento às
mulheres em situação de violência; a criação das patrulhas Maria da Penha nas
guardas municipais e a formação especializada para rede de atendimento às
mulheres em situação de violência.
O eixo Mulher Protagonista
contempla a promoção do protagonismo das mulheres, com equidade de gênero, por
meio de ações, programas, legislações e outras iniciativas que enfrentem todas
as formas de discriminação social, econômica, institucional e/ou política. As
iniciativas desse eixo para os municípios são criação ou fortalecimento de
Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e Conselho Municipal, ampliação da
participação feminina nos cargos de lideranças nas gestões municipais e a
criação ou implantação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Por fim, o eixo Mulher
Empreendedora contempla o desenvolvimento da autonomia econômica de mulheres,
viabilizando o fortalecimento do empreendedorismo feminino, das oportunidades
de capacitação e qualificação profissional, do acesso ao mercado de trabalho e
orientação ao microcrédito. As iniciativas municipais para o eixo Mulher
Empreendedora são: criação ou fortalecimento da sala da empreendedora,
realização de Feiras ou Corredores da Mulher Empreendedora e capacitação
contínua para mulheres no mercado de trabalho.
Em contrapartida, o Governo do
Ceará dá apoio por meio de entrega viaturas da Patrulha Maria da Penha, kits
Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário, além do
sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em
situação de violência). Também oferta capacitação aos profissionais dos
municípios, realização de consultorias, dentre outras atividades.
Entre as ações já implantadas,
a Secretaria destaca que Barbalha já possui Casa Municipal da Mulher e Santana
do Cariri já possui uma Sala Lilás, dois equipamentos que têm atuado no
acolhimento, proteção e informação para as mulheres. Esse trabalho torna
possível que a região compreenda que há uma urgência no cuidado das mulheres.
No combate à violência de gênero é necessário o envolvimento de toda a
sociedade, homens e mulheres, criando espaços de acolhimento e proteção delas,
deixando-as seguras para buscar ajuda quando necessário e conscientes de que a
violência não é admissível.
Fonte: Jornal do Cariri
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