Carlos Rodrigues Feitosa
deve passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (10). Em seguida, deve
ser transferido para uma unidade prisional.
A reportagem apurou que o
magistrado estava na casa dele e foi levado por policiais civis para a
Delegacia de Capturas (Decap), no Centro da Capital. Carlos Feitosa vinha
cumprindo prisão domiciliar desde 2021.
Após a prisão, ele foi
levado para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde foi submetido a exame de
corpo de delito. O ex-magistrado deve passar a noite na Decap e ser submetido a
audiência de custódia nesta quinta-feira (10).
[ATUALIZAÇÃO às 21h20]
A defesa do
ex-desembargador afirmou, em nota, que tem "interposto os recursos
cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por
entendê-la passível de revisão". Disse ainda que "embora não tenha se
oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias".
Somadas, as penas de
Carlos Feitosa chegam a 17 anos de reclusão. O Diário do Nordeste solicitou
nota sobre a prisão à Polícia Civil, que disse: "a Polícia Civil do Estado
do Ceará (PCCE) informa que cumpriu, na tarde desta quarta-feira (9), um mandado
de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 77 anos, pelo crime de
corrupção passiva. O suspeito foi localizado em sua residência e, agora,
encontra-se à disposição da Justiça".
O ex-desembargador foi um
dos magistrados acusados de integrar o esquema desvendado pela Polícia Federal
por meio da Operação Expresso 150, que completa 10 anos no próximo mês de
junho.
A reportagem teve acesso
ao mandado de prisão. Consta no documento que "diante das razões expostas
e da delegação encetada pelo Superior Tribunal de Justiça, estabeleço que o
cumprimento da pena, em regime fechado, deve se dar mediante recolhimento em
unidade prisional".
Por nota, o TJCE disse
que "em cumprimento a Carta de Ordem oriunda do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza
expediu mandado de prisão, nessa terça-feira (08/04), em desfavor de Carlos Rodrigues
Feitosa, condenado no âmbito da Ação Penal nº 841-DF".
FILHO DE EX-DESEMBARGADOR
TAMBÉM FOI PRESO
No fim do ano passado, o
advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do ex-desembargador foi preso
por decisão da Justiça Estadual.
Como já publicado pelo
Diário do Nordeste, Fernando Feitosa foi condenado a 19 anos e 4 meses de
reclusão pelo crime de corrupção passiva, em uma sentença proferida pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de abril de 2019. Na mesma
sentença, o ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos e
8 meses de prisão.
Os dois, pai e filho,
além de outros advogados, foram condenados pelo STJ no esquema da venda de
liminares. Outros processos já foram julgados, mas ainda há alguns aguardando
decisão judicial.
PERDA DO CARGO
O presidente do TJCE,
Heráclito Vieira de Sousa Neto, assinou portaria nessa segunda-feira (7)
tornando pública a decretação da perda do cargo de Feitosa "em decorrência
do trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ)".
Conforme o ofício que o
Diário do Nordeste teve acesso, fica determinada a comunicação do ato à
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e à Procuradoria-Geral da Justiça do
Estado do Ceará. No entanto, a cassação da aposentadoria ainda dependerá de uma
decisão do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado, aposentado
compulsoriamente, recebe cerca de R$ 45 mil por mês e pode perder o benefício
após o julgamento da ação.
Em nota, o Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) informou que "tornou pública no Diário da Justiça
Eletrônico Administrativo, dessa segunda-feira (07/04), a perda do cargo de
magistrado de Carlos Rodrigues Feitosa, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ)"
O TJCE esclareceu ainda
que "já existe "uma ação judicial movida pelo Estado do Ceará em face
de Carlos Rodrigues Feitosa, tendo por objeto a cassação da aposentadoria,
todavia em decorrência de outra condenação imposta pelo STJ (na Ação Penal n°825/DF).
O processo tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e
encontra-se na fase de julgamento".
Em 2022, o Diário do
Nordeste noticiou que o Governo do Ceará deu entrada na Justiça com ação de
cassação de proventos da aposentadoria do desembargador. Para o Governo,
Feitosa deve ter os pagamentos da aposentadoria compulsória suspensos, porque
cometeu crimes contra a administração pública, se valendo da função dentro do
Tribunal.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
E CONDENAÇÕES
Carlos Rodrigues Feitosa
recebeu a sanção da aposentadoria compulsória duas vezes, em 2018 e 2021. Na
primeira ocasião foi devido à venda de sentenças.
A segunda aposentadoria
compulsória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi pela
prática chamada de 'rachadinha', ocorrida de 2011 a 2015.
Em 2019, a Corte Especial
do Superior Tribunal de Justiça condenou o desembargador pelo crime de
corrupção passiva por venda de decisões liminares durante plantões judiciais.
"O ministro Herman
Benjamin explicou que as provas colhidas apontam que a negociação feita por
meio de grupos de mensagens era real, coincidia com os plantões do magistrado e
tinha resultado favorável àqueles que se propuseram a participar das tratativas"
Na sentença constava que
ele deveria cumprir 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado. Em
2021, ele conseguiu progredir para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira
eletrônica.
Na última condenação,
cujo trânsito em julgado ocorreu em março deste ano, o ex-desembargador foi
sentenciado a pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e multa de 30
(trinta dias-multa), ao valor de dois salários mínimos.
Fonte: Diário do Nordeste.
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