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| Foto Reprodução |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou, na manhã
desta sexta-feira (16/05), um termo de cooperação para ações integradas de
proteção às crianças e adolescentes, em parceria com o Governo do Estado,
Ministério Público (MP-CE), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça (TJ-CE).
O compromisso foi firmado durante evento na sede do MP-CE com o objetivo
de promover ações que fortaleçam o enfrentamento da violência sexual contra
crianças e adolescentes no Estado.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), assinalou a
importância da união de todos os poderes estaduais em prol de combater a
violência infantil e fortalecer os mecanismos de proteção. O parlamentar
apontou que a Alece está reforçando ações e desenvolvendo mecanismos de combate
à violência, a exemplo da criação do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo
Direitos.
“A Assembleia Legislativa do Ceará está buscando fortalecer as políticas
de enfrentamento à violência e também conscientizar a população. O Selo Alece Conselho
Tutelar vem com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel pedagógico do
Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos”, explicou.
A proposta é uma iniciativa da Mesa Diretora, por meio do projeto de
resolução n.º 07/2025, que institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo
Direitos, que será concedido aos conselhos tutelares que aderirem formalmente
ao projeto, concluírem as etapas formativas e executarem as ações previstas em
edital.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, enfatizou a necessidade de
fazer uma campanha permanente de combate à violência contra crianças e
adolescentes. “Queremos fazer um projeto contínuo, não apenas durante o mês do
Maio Laranja, que marca a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de
menores no Brasil. As ações devem ser continuadas e percorrer os municípios”,
afirmou.
Durante o evento, a vice-governadora do Estado, Jade Romero, apontou que
uma série de iniciativas pautam o pacto de proteção das crianças, entre elas,
expandir a rede de atenção e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas
de violência. “Estamos reunidos para dar voz a essas crianças, e é extremamente
importante sensibilizar a sociedade. O silêncio esconde a denúncia, e a
denúncia salva. Então nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas, mas
também dialogar com a sociedade”, enfatizou.
ACOLHIMENTO
Já o presidente do TJ-CE, desembargador Heráclito Vieira, explicou que
existe uma cultura de violência geral que precisa ser quebrada. “Temos uma boa
rede de atenção, mas precisamos expandir e, além dessa estruturação, precisamos
buscar acolhimento para as vítimas e familiares e passar segurança para a
sociedade poder denunciar fortalecendo nossos mecanismos”, disse.
O procurador-geral de justiça do Estado, Harley de Carvalho, também
frisou a necessidade de trabalhar o olhar de segurança da sociedade para
fortalecer as denúncias e buscar capacitar, de forma contínua, as equipes que
cuidam das vítimas. “Vamos trabalhar cada vez mais o acolhimento, interiorizar
os núcleos de combate à violência e capacitar todos os profissionais para que
estes possam receber e atender de forma qualificada a todas as famílias”,
ressaltou.
A defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, reafirmou a
importância da integração dos poderes da sociedade em prol do combate à
violência infantil e união dos municípios. “O direito das crianças e
adolescentes é prioritário, e esse pacto reforça esse compromisso”, pontuou.
Além de representantes do Governo do Estado, Ministério Público,
Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, estavam presentes secretários,
prefeitos e demais autoridades do Ceará.
Edição: Lusiana Freire
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