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| Foto Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que pode ampliar de 513
para 531 o número de deputados. Agora, a proposta será analisada pelo Senado
Federal.
O texto tem relatoria de
Damião Feliciano (União-PB), que propôs o aumento
de 18 vagas na Casa, totalizando 531 deputados a partir das eleições
de 2026.
O relator afirma que, de
acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto
anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Revisão
O assunto está em análise na
Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de
parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais
atualizados.
Segundo a Suprema Corte, a
revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o
número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados
que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete
estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.
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O projeto em análise é de
autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram
perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a
distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o
aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Caso a proposta não seja
aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma
resolução.
Para o relator, a proposta
“corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que
tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma
equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças
regionais”.
Nova composição
Como a CNN mostrou,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação
da proposta. Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da
Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas
sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais. Dessa
forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
De acordo com Damião
Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria
desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por
esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o
Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Assim, conforme o relatório,
os estados que ganhariam novas vagas são:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
Pelo substitutivo do relator,
a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo
demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos
políticos ou pela representação jurídica dos estados.
O projeto em análise é
de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados
sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a
distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza
o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Caso a proposta não seja
aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma
resolução.
Para o relator, a proposta
“corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que
tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma
equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Nova composição
Como a CNN mostrou,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação
da proposta. Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da
Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas
sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais. Dessa
forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
De acordo com Damião
Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria
desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por
esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o
Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Assim, conforme o relatório,
os estados que ganhariam novas vagas são:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
Pelo substitutivo do relator,
a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo
demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos
políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Fonte CNN
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