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| Foto Reprodução |
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões
ordinárias desta segunda (26) e terça-feira (27), um total de 14 projetos.
Foram seis projetos de lei (três encaminhados pelo Poder Executivo e três de
autoria dos vereadores), dois projetos de lei indicativos e seis projetos de
decreto legislativo.
Entre os destaques estão dois projetos do Executivo
aprovados por unanimidade: o que reduz o ISS sobre atividades da construção
civil e reestrutura o Programa de Incentivos Fiscais aos Construtores Locais; e
o que dobra o valor do auxílio-alimentação para determinadas categorias de
servidores.
O plenário também aprovou três moções e deliberou 22
requerimentos de providências e informações. A maioria das solicitações foi
encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com foco em
demandas de manutenção urbana e serviços públicos.
Após as votações, o presidente Matheus Leite (PDT)
autorizou o envio das matérias para a sanção do prefeito André Barreto. Já as
atividades em plenário serão retomadas na próxima segunda-feira (2), às 9h, no
Plenário Paulo Bezerra.
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