O presidente
da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou nem o
Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma
que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem
(PL-RJ).
Recorreu ainda
nesta terça-feira (13) da decisão, entrando com uma ADPF (Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.
A medida foi
celebrada por bolsonaristas e surpreendeu ministros do STF – que não contavam
com um recurso da parte de Hugo Motta.
Mesmo assim,
ministros destacam que é uma questão pacífica no Supremo que não se pode
recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas. Ou seja, a ação
impetrada pelo presidente da Câmara dos Deputados deve ser rejeitada.
Além disso,
magistrados acharam estranha a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos
Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao
rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.
Segundo os
ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e
Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas
inconstitucionais.
O recurso de
Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada.
Parlamentares que estão em Nova York para a Brazil Week disseram que nesta
terça-feira (13) os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do
Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa
dos atritos entre os dois poderes.
Traduzindo:
trocaram alfinetadas em tom civilizado, ao estilo dos dois.
Hugo Motta
mandou o recado durante sua fala reclamando que a pacificação do país não ficar
nas costas apenas do Congresso Nacional, mas também do Judiciário e Executivo.
Segundo ele,
“cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”,
acrescentando que não será “só um poder que vai conseguir harmonizar o país”.
Na saída do
encontro, questionado por jornalistas sobre a crítica de Hugo Motta, o
presidente do STF devolveu com gentileza as alfinetadas.
"O
presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, e nossas
relações com a Câmara são muito boas. O Supremo desempenha seu papel de
interpretar a Constituição, e acho que o faz na medida adequada. Nós temos um
arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de
matérias chegue ao Supremo, mas as relações com os poderes são institucionais e
extremamente cordiais", devolveu Barroso.
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