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| Foto Reprodução |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou,
nesta quarta-feira (21/05), a proposta de Emenda Constitucional que atualiza o
capítulo que trata sobre a saúde no que se refere à saúde mental.
A proposta de Emenda Constitucional
n.° 09/23, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e
do ex-deputado Evandro Leitão, acrescenta dispositivo ao Capítulo IV (Da
Saúde), Título VIII da Constituição do Estado do Ceará, para dispor sobre saúde
mental, atualizando-o no que se refere à política de prevenção e tratamento,
além de desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema.
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