Foto: Agência Brasil
Segundo a Justiça
Eleitoral, mais de 5,1 milhões de eleitores pode ter título cancelado
Mais de 5,1 milhões de
eleitores brasileiros estão na lista de faltosos, segundo o Tribunal Superior
Eleitoral, e podem ter o título de leitor cancelado caso não
fiquem em dia com a Justiça Eleitoral. O prazo para a regularização
acaba nesta segunda-feira (19).
São considerados faltosos
todos os eleitores que não votaram, não justificaram e nem pagaram multa
referente a ausência nas últimas três eleições seguidas, sendo elas regulares
ou suplementares. Cada turno é considerado uma eleição.
O cancelamento do título
não abrange:
eleitores facultativos
(menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
pessoas com deficiência
que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e
casos de justificativa
aceitos pela Justiça Eleitoral.
Veja como regularizar o
título de eleitor
A regularização do título
de eleitor pode ser feita tanto de forma virtual como presencial. O processo é
simples, sendo necessário apenas o pagamento de multa.
Para regularizar a
situação de forma presencial, basta se dirigir a um cartório eleitoral no
horário de expediente. De forma virtual, é possível fazer por meio do site do
TSE ou no aplicativo do e-Título.
Caso não saiba se corre o
risco de ter o título cancelado, bastar consultar a situação eleitoral no
autoatendimento eleitoral, disponível no site do TSE.
Consequências do
cancelamento
O título de eleitor ou a
certidão de quitação eleitoral é uma exigência em diversos processos. O
cancelamento do documento pode impedir, por exemplo, que o eleitor se inscreva
em um concurso público ou tome posse no cargo.
Também fica impedido de
participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados,
dos municípios, das autarquias ou das entidades similares.
Não são aceitas ainda a
renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados
pelo governo, dentre outros.
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