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| Foto Reprodução |
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da Comissão Especial para analisar
a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de empresas de
plataforma digital. O texto inclui o transporte remunerado de passageiros e o serviço
de coleta e entrega de bens.
O Projeto de Lei Complementar
152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem o objetivo de assegurar direitos
e deveres para os usuários dos serviços ofertados por meio de aplicativo ou
plataforma digital, buscando garantir que os serviços de transporte de pessoas
e entrega/coleta de bens sejam prestados de forma segura, respeitosa, ética e
responsável.
De acordo com o ato da
presidência, o colegiado será formado por 19 parlamentares com igual número de
suplentes e mais um titular e um suplente para atender ao rodízio entre as
bancadas não contempladas.
Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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